INCRA GARANTE QUE IRÁ CUMPRIR META DE ASSENTAR 50 MIL FAMÍLIAS

Ao completar seis meses do anúncio do Programa da Terra, o presidente do INCRA, Renato Simplício, fez um balanço da aplicação do projeto e garantiu que até o final do ano será cumprida a meta de assentar 50 mil famílias. O Congresso Nacional ainda não aprovou os projetos de lei que regulamentam os artigos 184 e 185 da Constituição, instrumentos básicos para que o governo desaproprie terras para assentamentos. Do total previsto para este ano o INCRA assentou 17.231 famílias. Segundo Simplício, foram utilizadas terras já desapropriadas ou adquiridas áreas com o pagamento na forma de TDAs. Até este mês foram emancipados 37.053 projetos e regularizadas outras 11.284 propriedades. Receberam títulos de propriedade, o que caracteriza a conclusão do processo de assentamento, 20.597 famílias. Até o final do ano o INCRA espera fechar um total de 70 mil títulos entregues. O balanço divulgado ontem aponta para um total de Cr$15 bilhões aplicados com crédito especial para as famílias assentadas e Cr$21,5 bilhões em obras de infra-estrutura. Para a realização da reforma agrária está prevista a aplicação de Cr$4 trilhões (valores de julho). O presidente do INCRA explica que o déficit em relação aos recursos disponíveis é de Cr$1,3 trilhão. A maior parte dessa diferença vem da frustração da arrecadação do ITR, Cr$775 bilhões. Do montante disponível, Cr$1,1 trilhão deverão ser repassados na forma de moeda e o restante em TDAs (GM).