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O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) denunciou ontem ao TCU (Tribunal de Contas da União) que o presidente do Banco do Brasil, Lafaiete Coutinho, concedeu um empréstimo de US$1,5 milhão (Cr$6,45 bilhões ao câmbio comercial) à Solemar Agrícola S/A, contrariando normas internas e um parecer da área técnica do BB. A Solemar pertence a Roberto Calmon de Barros Barreto, pai de Roberto Calmon Barreto Filho, diretor do Banco Econômico. O banco pertence ao secretário de Desenvolvimento Regional, Ângelo Calmon de Sá. Lafaiete foi diretor do mesmo banco.

O governo começou ontem a negociar a dívida de US$5,9 bilhões que o país tem junto às agências de bancos brasileiros no exterior. O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, e o negociador da dívida, Pedro Malan, tiveram ontem a primeira reunião com representantes dos bancos Itaú, Unibanco, Econômico, Real, Nacional, BCN, Noroeste e Mercantil de São Paulo. Marcílio ofereceu aos presidentes dos bancos um novo bônus para a reestruturação da dívida.

O BNDES conseguiu cassar a liminar concedida ao Ministério Público a pedido dos aposentados do Banco do Brasil, que impedia a privatização da ACESITA. Com isso, o banco pôde publicar anteontem o edital de venda da companhia, confirmando a realização do leilão em 22 de outubro próximo. A liminar foi cassada pelo juiz José Anselmo de Figueiredo, presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1a. Região, em Brasília (DF), que aceitou a argumentação do banco de que a suspensão do processo de venda da empresa poderia causar danos à economia pública.

Mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) com contratos regidos pela equivalência salarial plena estão reagindo aos últimos aumentos aplicados às prestações e pedindo revisão dos valores pagos. As prestações desses contratos aumentam a cada dois meses, conforme os índices da legislação salarial. Mas como o aumento incide sobre o total da prestação e o reajuste do salário abrange somente a faixa até três mínimos, em muitos casos a equivalência salarial é rompida (O Globo).

O governo do Paraná obteve aumento de 23,7% na receita de julho em relação ao mês anterior, mas as despesas cresceram 30,8%. De acordo com dados divulgados ontem, o estado arrecadou Cr$502,7 bilhões e gastou Cr$475 bilhões em julho. O principal componente da receita é o ICMS, com Cr$328,4 bilhões arrecadados no mês, registrando variação nominal de 22,2% e real de 0,6% em relação a junho. O ICMS, no mês passado, representou 65,3% do total da receita do estado.

Os governadores estão mobilizados para tentar garantir o acolhimento, no STF (Supremo Tribunal Federal), da ação direta de inconstitucionalidade da Lei 8.200/91, que garantiu às empresas o direito de compensar nos próximos quatro anos o Imposto de Renda recolhido a mais em 1991.

O governo da Bahia reduziu de 12% para 7% a alíquota de ICMS incidente sobre operações com arroz, feijão, milho, farinha de mandioca, gado bovino e bufalino. Para evitar uma queda na arrecadação do imposto, em função da redução da alíquota, elevou de 17% para 25% a que incide sobre operações com gasolina, álcool e serviços de telefonia (JC).

A União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) fez um levantamento do setor no Rio Grande do Sul, responsável por 95% da produção de vinhos do país. E, com base nos dados, elaborou o projeto Provitis, indicando os caminhos que precisam ser seguidos e os recursos necessários para a renovação dos vinhedos a fim de que a atividade primária alcance o mesmo nível de competitividade da indústria vinícola e possa enfrentar a concorrência dos países do MERCOSUL.

O IBGE está comunicando ao TCU que não poderá fornecer antes do final do ano os dados definitivos de recontagem da população dos 4.491 municípios brasileiros recenseados pelo Censo-91. O TCU esperava contar com os números neste início de semestre, para alterar a distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)-- baseada no número de habitantes--, que continua sendo feita com a população estimada a partir do Censo-80. O atraso na divulgação dos dados definitivos do censo deve-se à greve que paralisou o IBGE por 65 dias, até o último dia 31.

O presidente do Clube Militar, general Nilton Cerqueira, disse ontem, no Rio de Janeiro, que a situação do país está caminhando "para o caos social" e que o presidente Fernando Collor "já está condenado moralmente pela opinião pública", em decorrência das investigações da CPI do caso PC Farias. Segundo Cerqueira, dificilmente o Impeachment" do presidente passará pelo Congresso, já que a maioria dos parlamentares adota a política fisiologista do "é dando que se recebe" (O ESP).