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O presidente Itamar Franco empossou ontem os ministros Antônio Britto, da Previdência Social, e Lázaro Barbosa, da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária. A posse foi em solenidade fechada no gabinete, em clima de luto, apesar de o presidente ainda não ter decretado luto oficial pela morte do ex-senador Severo Gomes e do deputado Ulysses Guimarães. Britto disse que havia adquirido uma dívida de Cr$10 trilhões-- o valor corresponde à verba que a Previdência Social precisa para o ano de 1993.

O ministro da Economia, Gustavo Krause, conseguiu ontem, através de um acordo político, o apoio dos secretários estaduais de Fazenda ao ajuste fiscal de emergência. Ele propôs o adiamento da rolagem da dívida dos estados e municípios para 1993-- cerca de US$57 bilhões-- e garantiu que o ajuste do governo só vai mexer nos tributos da União. O ministro propôs que a mudança na estrutura tributária de estados e municípios fosse discutida só na reforma ampla de 1993. Com isso, conseguiu adiar a resistência dos secretários à proposta (FSP) (JB).

Um helicóptero caça-minas da Marinha, capaz de detectar metais no fundo do mar, começa a ser usado hoje nas buscas ao corpo do deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB-SP). As equipes de salvamento acham que os corpos do deputado e da mulher do ex-senador Severo Gomes, dona Henriqueta, estão presos a 30 metros de profundidade nas ferragens do helicóptero que caiu no último dia 12 na baía de Angra dos Reis (RJ). Para os legistas de Angra dos Reis, o choque do helicóptero com o mar matou os quatro passageiros e o piloto.

Apesar de não estarem incluídos na lei de isonomia, deputados e senadores decidiram aplicá-la para aumentar os seus vencimentos em 46%. Somando à antecipação de 20% retroativa a agosto prevista na lei, o reajuste passa a 75%. A Câmara dos Deputados justifica o aumento com base em resolução que determina o repasse dos reajustes do funcionalismo para os parlamentares. Os novos salários vão passar a Cr$39 milhões por mês (FSP).

A CEF (Caixa Econômica Federal) resolveu reduzir a prestação inicial das pessoas que financiarem imóveis entre 2.400 UPFs e 5.000 UPFs (Cr$119,2 milhões e Cr$238,5 milhões) até 30 de junho de 1993. A regra vale para os novos contratos e será aplicada somente para os imóveis financiados com recursos da caderneta de poupança e não cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A redução poderá ser de até 50% e tem o objetivo de facilitar a venda de imóveis prontos ou em construção financiados pela CEF.

O 16o. Fórum Nacional contra a Violência no Campo, instalado ontem em Campo Grande (MS), começou com uma homenagem ao deputado federal Ulysses Guimarães (PMDB-SP). Em seu nome foi feito um apelo: que a sociedade pressione o Congresso Nacional a votar a Lei de Reforma Agrária. "Com a posse legal da terra será possível diminuir a violência no campo e parar o êxodo rural no Mato Grosso do Sul, que tem transformado a periferia e as favelas em viveiros de mão-de-obra barata a serviço das oligarquias latifundiárias", argumentou o geógrafo Laerte Tetilla, da UFMS.

Depois de percorrerem cerca de 25 km a pé, pouco mais de 100 trabalhadores rurais do interior de Pernambuco ocuparam ontem a Praça da República, em frente ao Palácio do Governo, numa manifestação que reivindicava terra, comida, crédito e sementes para plantação. Eles representam 940 famílias que há um ano estão vivendo em acampamentos improvisados em cinco municípios do agreste e da zona da mata.

O governo Itamar Franco não honrará a meta estabelecida no programa econômico acertado com o FMI, de gerar um superávit primário (receita menos despesas, inclusive financeiras) nas contas públicas equivalente a 3% do PIB, neste ano.

A CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) suspende a partir de hoje o fornecimento de radioisótopos a vários hospitais do país, entre eles o Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo. Motivo: há pelo menos seis meses eles não pagam o que devem pela compra desse material indispensável no diagnóstico do câncer. A CNEN informou que a dívida total dos hospitais atinge Cr$1,45 bilhão-- o HC deve Cr$233 milhões. Radioisótopos são as variantes radioativas de alguns elementos químicos. Todos os utilizados na medicina são produzidos no Brasil apenas pela CNEN (O ESP).

O governo decidiu que o ajuste fiscal de emergência para 1993 não vai alterar o Imposto de Renda das pessoas físicas. O anúncio foi feito ontem pelo coordenador da comissão executiva que vai trabalhar na proposta do ajuste, José Geraldo Piquet Carneiro. Segundo o tributarista, a comissão, criada ontem pelo ministro da Economia, Gustavo Krause, estudará "três ou quatro" idéias para o ajuste. Entre as propostas está a criação do ITF (Imposto sobre Transações Financeiras), que atingiria a emissão de cheques e saques de caderneta de poupança e aplicações financeiras.