BRASIL NÃO CUMPRIRÁ META ACERTADA COM O FMI

O governo Itamar Franco não honrará a meta estabelecida no programa econômico acertado com o FMI, de gerar um superávit primário (receita menos despesas, inclusive financeiras) nas contas públicas equivalente a 3% do PIB, neste ano. O ministro do Planejamento, Paulo Haddad, reviu as projeções para o comportamento da receita e das despesas e chegou à conclusão de que, neste momento, a meta é conquistar o equilíbrio nas contas do governo (déficit zero), através do corte de despesas e adiamento de novos projetos ou convênios firmados pelos ministérios para serem executados no último trimestre. De acordo com o ministro do Planejamento, apesar do "excesso de arrecadação" gerado pelo efeito da inflação sobre o recolhimento de tributos federais, o governo não dispõe de recursos para financiar todas as despesas reclamadas pelos ministérios. O ganho adicional será integralmente utilizado no pagamento de pessoal e do 13o. salário do funcionalismo público. Além disso, serão mantidas as despesas mínimas de custeio para garantir o funcionamento da máquina administrativa do governo. Segundo as informações, o governo vai cortar mais de US$200 milhões (cerca de Cr$1,4 trilhão) em investimentos e cancelar todos os projetos novos previstos para 1992 que ainda não foram iniciados. A equipe econômica está analisando os projetos que podem sofrer cortes. Alguns recursos para a Previdência Social e Saúde serão remanejados e os CIACs vão perder recursos. O acordo com o FMI previa que o superávit de 3% do PIB seria gerado com um ganho de 1,8% do PIB por parte do governo federal e Previdência Social, e outros 1,2% do PIB pelo conjunto das empresas estatais. Os estados e municípios manteriam suas contas equilibradas. Os técnicos do Ministério do Planejamento estimam um déficit orçamentário de cerca de US$4 bilhões este ano, o mesmo projetado pela equipe econômica anterior em julho último (JC) (FSP).