CRDOC

O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos, ao depor ontem no IPM do massacre da Casa de Detenção, ocorrido no último dia dois, assumiu a responsabilidade pela autorização para que a Polícia Militar invadisse o Pavilhão 9, operação que resultou na morte de 111 presos. Ele disse, entretanto, que entregou a decisão ao coronel Ubiratan Guimarães, ex-chefe do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), que comandava a tropa (JB).

O ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, chega hoje a Brasília (DF) acompanhado do chanceler Guido Di Tella e do secretário de Indústria e Comércio, Juan Schiaretti, para discutir as formas de atenuar o desequilíbrio na balança comercial entre os dois maiores sócios do MERCOSUL. Os visitantes se encontrarão com o chanceler Fernando Henrique Cardoso e com os ministros da Economia, Gustavo Krause, do Planejamento, Paulo Haddad, e da Indústria e do Comércio, José Eduardo Andrade Vieira.

O presidente Itamar Franco escolheu ontem Gustavo Loyola como novo presidente do Banco Central. Goiano e diretor de normas do BC, Loyola é funcionário de carreira do banco desde 1977, e vai assumir o lugar de Francisco Gros, que permanece até a aprovação do nome do novo presidente do BC pelo Senado Federal (JB).

O governo Itamar Franco promete atuar em três frentes para atenuar a recessão e minimizar os problemas da população de baixa renda. Além das cestas básicas, serão postos em prática programas de geração de empregos e de descentralização do ensino. A decisão foi tomada ontem em reunião da qual participaram os ministros da Agricultura, Lázaro Barbosa, do Trabalho, Walter Barelli, da Educação, Murílio Hingel, e 13 prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos de Capitais.

O Brasil foi eleito ontem pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque (EUA), membro do Conselho de Segurança da ONU, junto com Espanha, Nova Zelândia, Djibouti e Paquistão. O mandato de dois anos no Conselho de Segurança, formado por 15 membros, começará em 1o. de janeiro de 1993. Esta será a sétima vez que o Brasil é eleito membro do Conselho de Segurança. O Brasil recebeu 168 votos a favor e nenhum contra, sendo pacífica sua candidatura como representante do grupo latino-americano (JB).

Pedro Paulo Souza Silva, filho da candidata do PT à prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), Benedita da Silva, e assessor parlamentar da Câmara Municipal, pediu demissão ontem em carta enviada ao presidente da Câmara, Sami Jorge (PDT). Acusado de ter apresentado um diploma falso de conclusão do 2o. grau para ser efetivado com um salário maior, ele foi levado a tomar a atitude por sua mãe, que, por sua vez, era pressionada pela cúpula do PT, que temia o desgaste da campanha da candidata.

O ministro do Bem-Estar Social, Jutahy Magalhães, transferiu ontem para o Estado do Rio de Janeiro 14 instituições federais que cuidam do menor. Em convênio assinado com o governador Leonel Brizola (PDT) ficou acertado que, no primeiro ano dessa transferência, os recursos para a manutenção das instituições virão do governo federal, que custeará os 10 Centros de Recurso Integrado de Atendimento ao Menor (CRIAM) espalhados pelo estado, o Centro de Recepção Integrada (CERIN) e os Institutos Padre Severino, João Luiz Alves e Stela Maris.

Após ser empossado ontem, o ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, defendeu a retirada do Congresso Nacional da Lei de Patentes, elaborada na época do governo Collor. Segundo o ministro, o assunto "é muito importante e deve ser debatido de maneira mais ampla pela sociedade". O ministro também quer que o reajuste do valor das bolsas de pesquisa acompanhe os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos.

As imobiliárias estão impedidas durante 180 dias, a partir de hoje, de cobrar dos inquilinos a taxa de contrato-- de até 60% do valor do aluguel. A suspensão, que permite à Justiça dispor de tempo suficiente para se pronunciar sobre a questão, é resultado de acordo a que chegaram ontem representantes do setor, dos inquilinos, de órgãos de defesa do consumidor e do governo, que se reuniram com o ministro da Justiça, Maurício Corrêa (O Globo).

O governo manterá o calendário de venda das empresas estatais, mas submeterá ao Congresso Nacional o leilão da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), previsto para o próximo dia 22 de dezembro. É a primeira privatização já com data marcada que tem a regra alterada. O BNDES vai anunciar, até 15 de novembro, as novas regras da privatização. Segundo o presidente do BNDES, Antônio Barros de Castro, apenas 1,2% dos recursos arrecadados com as privatizações são cruzeiros, sendo o resto de moedas podres.