CRDOC

Revoltado com o que considerou uma atitude racista da Polícia Militar, o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) vai propor aos representantes de movimentos negros que, no próximo fim de semana, montem várias barracas na orla da Zona Sul do Rio de Janeiro (capital) para que todas as pessoas que se sintam discriminadas durante as revistas da PM em ônibus ou na praia possam fazer queixa numa delegacia.

A disposição do governo de controlar a inflação por intermédio de câmaras setoriais sofreu ontem duras críticas de diretores da FIESP. Para os dirigentes, esse instrumento apenas inibe as leis do mercado. Há alguns meses os empresários ainda aceitavam esses encontros das câmaras com a expectativa da redução de impostos. Essa possibilidade, agora, é considerada remota pelo diretor do Departamento de Economia da FIESP, Aldo Lorenzetti.

O caixa do Tesouro Nacional vai registrar déficit de aproximadamente Cr$8 trilhões nos dois últimos meses do ano, depois de acumular superávits crescentes desde abril de 1990. O esforço da equipe econômica no sentido de mostrar um bom desempenho de caixa, seguindo orientação do Palácio do Planalto, se esgotou com a queda real da arrecadação tributária este ano (de 1,13%) e com a pressão adicional da folha salarial do funcionalismo. Em novembro, quando o governo pagar a primeira parte do 13o. salário-- cerca de Cr$4 trilhões-- as despesas vão superar as receitas.

O Ministério da Saúde vai propor à indústria farmacêutica que reduza o preço em 37% dos remédios vendidos ao governo. O desconto corresponde ao lucro das farmácias e das distribuidoras. Em troca, o Ministério corrigiria os preços nas licitações. Ontem, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça que pune práticas ilegais como o aumento abusivo de preços, elevou suas penalidades em 2.900%. O valor da multa mínima passou para Cr$773,4 milhões e a máxima, para Cr$19 bilhões (O Globo).

O leite é o primeiro produto definido pelo governo para compor o programa de subsídios à alimentação para a população de baixa renda. O ministro da Agricultura, Lázaro Barbosa, confirmou ontem que o produto terá o preço subsidiado em 50% sobre o valor real, conforme as diretrizes do programa ainda em elaboração. O ministro afirmou que o governo não descarta a volta da distribuição gratuita do produto como ocorria no governo Sarney.

Cláudio Epitácio Maia, irmão do candidato do PMDB à prefeitura do Rio de Janeiro, César Maia, foi indiciado na 12a. Delegacia de Polícia, em 1988, por apropriação indébita dos bens de um antiquário. O caso foi levantado pela candidata do PT, Benedita da Silva, acusada de ter efetivado três filhos na Câmara de Vereadores (JB).

A PETROBRÁS assinou ontem empréstimo de US$260 milhões com o BIRD (Banco Mundial) que possibilitará significativa redução na quantidade de caminhões que tansitam nas rodovias brasileiras transportando petróleo, e aumento no consumo de gás natural no país. Os recursos serão destinados a um projeto, de US$623 milhões, para construção de três oleodutos, um gasoduto e uma usina de hidrotratamento, para conservação do óleo combustível em diesel.

O presidente Itamar Franco admitiu ontem que o país está à beira de uma convulsão social e criticou a política de juros altos, recessão e desemprego crescente praticada pelos últimos governos. "O tecido social pode sofrer um problema gravíssimo. Pode explodir", afirmou. Itamar prometeu baixar as prestações da casa própria dos mutuários de baixa renda. "Eles não podem pagar taxas na mesma proporção que os outros. O mutuário desempregado e o de baixa renda têm de ser visto diferentemente. Um homem desempregado vai pagar como?.

O governo e os deputados da Comissão de Ajuste Fiscal não chegaram a um acordo ontem sobre o conteúdo da reforma fiscal. A Receita Federal aceita a criação do ITF (Imposto sobre Transações Financeiras), mas não quer a extinção dos demais tributos, proposta pelo relator da comissão, deputado Benito Gama (PFL-BA). O único consenso é que o ITF deve ser transitório. Por causa do impasse, o governo vai apresentar hoje a sua proposta de reforma para ser discutida na comissão (FSP).

A Comissão de Impeachment" do Senado intima hoje o presidente afastado, Fernando Collor, a depor ainda esta semana. Collor tem o direito de não comparecer; se o fizer, poderá responder às perguntas que quiser. A comissão anunciou a decisão após receber a defesa de Collor, de 96 páginas. Seu principal argumento é que só um crime comum definido no Código Penal poderia justificar o Impeachment". Ela não pede novas provas ou diligências-- o que vai apressar o processo--, mas arrola 11 testemunhas, entre elas seis ex-ministros.