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O ministro da Saúde, Jamil Haddad, afirmou ontem que é contra a proposta da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (ABIFARMA) de adoção do "vale-remédio" para beneficiar a população carente. Segundo Haddad, o vale-remédio protela a solução do problema. "Quem precisa, tem que ter condições de comprar o medicamento", disse o ministro, embora tenha garantido que o governo analisará a proposta (O ESP).

O ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger defendeu ontem a participação do Brasil no North American Free Trade Agreement (Nafta), o acordo de livre comércio que envolve os EUA, Canadá e México, mas ressalvou que no momento isso não é possível, porque a economia brasileira precisa passar por uma série de ajustes internos.

O novo relator do projeto de lei dos portos, que tramita no Senado depois de ter sido aprovado na Câmara no primeiro semestre, será o ex-ministro dos Transportes Affonso Camargo (PTB-PR). Camargo substitui o senador José Eduardo Andrade Vieira, também do PTB do Paraná, que deixou a relatoria para assumir o Ministério da Indústria e Comércio (O Globo).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem o primeiro código de ética médica que normatiza as técnicas de reprodução humanas assistida. Práticas polêmicas como fertilização artificial em mulheres solteiras, doação temporária do útero, congelamento de embriões e doação de espermatozóides obedecerão a partir do próximo dia 17-- quando o novo código entra em vigor-- a um rígido conjunto de regras.

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem inconstitucionais os direitos do servidor público civil à negociação coletiva e ao ajuizamento individual e coletivo de ações na Justiça do Trabalho. Tais direitos eram assegurados pelo artigo 240 do regime jurídico dos servidores civis da União conforme a lei 8.112, de 1990 (O Globo).

Rosane Collor, mulher do presidente a República afastado, Fernando Collor, será indiciada hoje por crime de peculato pela Polícia Federal, por ter utilizado dinheiro público para patrocinar, em julho passado, a festa de aniversário de Eunícia Guimarães, sua secretária na LBA. O custo da festa foi calculado, em valores atuais, em Cr$100 milhões (O Globo) (FSP).

O governo já procura uma alternativa para o Imposto sobre Ativos, cuja hipótese de aprovacão foi descartada por representantes de vários partidos. O líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE), informou ontem que a regulamentacão do Imposto sobre Grandes Fortunas poderá ser a saída para compensar a não-arrecadacão do Imposto sobre Ativos (O ESP).

Pelo menos 13,94 milhões de brasileiros estão empregados na economia informal, segundo levantamento divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número representa 22,4% da populacão ocupada, que é de 62,1 milhões. O maior índice de trabalhadores na economia informal está no centro-oeste, com 30%, seguindo pelo nordeste com 29,1% e pela região norte, com 24,7%.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus (AM) divulgou levantamento que aponta que 1.893 trabalhadores foram demitidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus nos últimos três meses. O diretor da entidade, Carlos Fernando Gurgel, disse que as demissões foram provocadas pelo processo de terceirizacão adotado pelas indústrias. O sindicato registrou no mesmo período do ano passado 6.500 demissões (FSP) (GM).

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, denunciou ontem o presidente afastado Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes comuns de corrupcão passiva e formacão de quadrilha. Aristides anexou à denúncia pedidos de prisão preventiva de PC Farias, seu motorista Roberto Carlos Maciel e do ex-secretário de Collor, Cláudio Vieira. Collor deve ser julgado no dia 22 de dezembro pelo Senado, afirmou ontem o presidente do processo e do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches.