DENÚNCIA CONTRA COLLOR É ENTREGUE

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, denunciou ontem o presidente afastado Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes comuns de corrupcão passiva e formacão de quadrilha. Aristides anexou à denúncia pedidos de prisão preventiva de PC Farias, seu motorista Roberto Carlos Maciel e do ex-secretário de Collor, Cláudio Vieira. Collor deve ser julgado no dia 22 de dezembro pelo Senado, afirmou ontem o presidente do processo e do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches. Como todos os 81 senadores terão direito a se pronunciar, é provável que o julgamento termine no dia 23. Próximos passos sobre o crime o crime comum: -Procurador-geral da República apresenta denúncia, que é protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal); -Protocolo envia denúncia ao ministro-relator do processo, Ilmar Galvão, que dá despacho indicando a necessidade de ouvir a Câmara; =-presidente do STF envia ofício à Câmara pedindo autorizacão para processar Collor. A Câmara autoriza ou não. Se não autorizar, o presidente afastado só pode ser processado assim que terminar o mandato; -Aprovado o pedido, por dois tercos dos votos (336), denúncia volta para Ilmar Galvão, que dá 15 dias de prazo para Collor e os demais denunciados aprsentarem sua defesa; -Se a defesa apresentar novos documentos, o procurador-geral tem prazo de cinco dias para rever os autos; -Processo volta para Ilmar Galvão, que elabora seu voto e o submete ao plenário do STF; -Se aprovada a abertura do processo por crime comum, comeca a contar novo prazo de 180 dias de afastamento de Collor da Presidência, enquanto é julgado. O STF também pode não acatar a denúncia e mandar arquivar o processo (FSP) (O ESP) (O Globo) (JB).