CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA REGULA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO PAÍS

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem o primeiro código de ética médica que normatiza as técnicas de reprodução humanas assistida. Práticas polêmicas como fertilização artificial em mulheres solteiras, doação temporária do útero, congelamento de embriões e doação de espermatozóides obedecerão a partir do próximo dia 17-- quando o novo código entra em vigor-- a um rígido conjunto de regras. O documento contém resoluções proibidas em códigos de ética de outros países, como a permissão para que mulheres solteiras se submetam à fertilização artificial com esperma anônimo armazenado nos bancos das clínicas de reprodução assistida. O CFM, no entanto, deixa claro que em hipótese alguma espermatozóides, óvulos e pré-embriões poderão ser comercializados. Uma das primeiras disposições do código, por exemplo, diz respeito ao uso de técnicas de fertilização In vitro" exclusivamente na resolução de problemas de infertilidade humana, não sendo permitida qualquer finalidade lucrativa ou comercial nas doações, que devem manter o absoluto sigilo sobre a identidade dos doadores e receptores (O Globo).