PROCURADOR PROPÕE CRIAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, defendeu ontem-- Dia Internacional dos Direitos Humanos-- a criação da Justiça Agrária Federal para cuidar exclusivamente dos conflitos no campo. Ele quer que, durante a revisão constitucional de 1993, o Congresso Nacional transfira para a Justiça Federal a responsabilidade pelas questões fundiárias. O procurador recebeu um documento do Movimento Nacional dos Direitos Humanos relacionando atentados à cidadania e à pessoa humana, além de 1.684 assassinatos de lideranças rurais, trabalhadores, advogados e religiosos, sendo que somente 26 casos foram julgados e apenas 15 pessoas condenadas. O número foi apurado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) no período de 1964 até hoje (O ESP) (O Globo).