GOVERNO PROCESSA LABORATÓRIOS

O presidente Itamar Franco pediu ontem abertura de processo para apurar se houve aumento arbitrário de lucro por parte de 40 laboratórios, envolvendo 130 produtos. Caso fique comprovada a irregularidade, Itamar usará a lei antitruste (Lei 8.158/91), que regula a livre concorrência e permite ao governo obrigar as empresas acusadas a reduzir preços durante o processo. Estudo do governo revela que, entre outubro de 1991 e novembro de 1992, o reajuste médio do setor farmacêutico foi de 3.770%, enquanto a inflação ficava em 1.482,7%. O ministro da Saúde, Jamil Haddad, divulgou lista de 377 remédios que terão redução ou eliminação do ICMS. A medida vai diminuir em 22% os custos de produção dos laboratórios. Cabe aos governos estaduais a decisão da isenção (O ESP).