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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Carlos Alberto Ortiz, disse ontem que "não é ilegal" um partido ou coligação apresentar, na prestação de contas de campanha, um total de despesa exatamente igual ao valor da receita. "Em tese, isso não é ilegal, a não ser que a informação seja inverídica". Ortiz explicou que, terminada a eleição, as legendas prestam contas a um Comitê Interpartidário-- formado pelos representantes das siglas que participaram da disputa--, antes de encaminhá-las à Justiça Eleitoral.

O presidente nacional e virtual candidato do PT (Partido dos Trabalhadores) à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem nada saber sobre o uso de um artifício fiscal na prestação de contas do partido sobre a campanha de 1989 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Eu não sei, por ser candidato naquelas eleições eu me afastei da presidência do PT, portanto não poderia saber dessas coisas", esquivou- se. "Não acompanhei a parte financeira da campanha, portanto perguntem sobre isto ao tesoureiro e ao secretário-geral do partido".

O governador do Ceará, Ciro Gomes, acusou ontem Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Maluf, Orestes Quércia e José Sarney de terem interesse em sabotar o programa econômico do governo. Gomes disse que, como candidatos potenciais à Presidência, eles têm medo de que o presidente Itamar Franco consiga corrigir a economia. "Chegamos ao fundo do poço dos valores éticos coletivos", afirmou o governador. "Esses políticos estão colocando seus projetos pessoais acima de todos os interesses, inclusive os brasileiros".

Trinta presidentes de empresas públicas como PETROBRÁS, Vale do Rio Doce, ELETROBRÁS, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Banco do Brasil e Departamento Nacional de Combustíveis, assinaram ontem no Fórum de Ciência e Cultura o Termo de Adesão ao Programa de Combate à Fome e à Miséria, coordenado pelo diretor-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Herbert de Souza. As empresas fazem parte do Comitê das Empresas Públicas, criado com o objetivo de unir esforços para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população.

Depois de mais de três anos com os processos parados, o governo voltará a dar concessões de rádio e televisão. O ministro das Comunicações, Hugo Napoleão, já enviou um exposição de motivos ao presidente Itamar Franco defendendo a medida. Se receber o sinal verde do presidente, os primeiros editais para as concessões deverão ser divulgados ainda em setembro, conforme avaliações de técnicos do Ministério das Comunicações (O Globo).

A Anistia Internacional investiu ontem aproxidamente CR$1 milhão na publicação de um anúncio na imprensa britânica, para pressionar as autoridades brasileiras a punirem os responsáveis pela chacina da Candelária no Rio de Janeiro. Ignorando a prisão de três acusados pelo asssssinato dos meninos de rua, o anúncio de um quarto de página veiculado nos três principais jornais daquele país informa "que todos os dias crianças são assassinadas no Brasilk" e que "a polícia está fazendo tudo para ajudar".

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre CR$72,068 e CR$72,069. No paralelo o dólar teve o preço de CR$78,50 para compra e CR$79,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, de CR$77,50 e CR$79,50. O dólar-turismo foi negociado a CR$77,50 para compra e CR$78,50 para venda em São Paulo e a CR$76,60 e CR$78,32 no Rio (GM).

O Brasil vai sediar o Comitê Mercosul de Normatização, a entidade que será responsável pelo desenvolvimento das normas técnicas voluntárias que regulamentarão o comércio entre os quatro países que fazem parte do acordo-- Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

A arrecadação tributária da União chegou a CR$253 bilhões em julho, ou US$3,83 bilhões, com base no valor médio do dólar no mês passado, segundo levantamento inicial da Secretaria da Receita Federal. Esse resultado foi US$100 milhões (CR$7,3 bilhoes) a mais do que o registrado em junho. Em comparação a julho de 1992, a arrecadação cresceu o equivalente a US$540 milhões (CR$39,4 bilhões) (O ESP).

O valor do salário-mínimo neste mês será de CR$5.534,00, conforme portaria divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho. O secretário de Políticas de Emprego e Salário, Alexandre Loloian, explicou que esse valor foi calculado com o redutor de 10% da inflação medida pelo Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de julho, que foi de 29,26%. Os trabalhadores pertencentes ao Grupo A, com data-base em janeiro, maio e setembro, e os do Grupo C, com data-base em março, julho e novembro, terão reajuste de 19,26% sobre os salários de julho.