CRDOC

O presidente Figueiredo assinou ontem decreto-lei isentando do Imposto de Renda os juros e dividendos pagos por cadernetas de poupanca com saldo medio de até 2 mil UPCs-- Cr$7.177.260 milhões atualmente. Os juros e dividendos ganhos sobre a parcela do saldo medio que exceder ao limite de isenção serão tributados na fonte, a cada virada de trimestre, em 18% (JB).

O ministro da fazenda, Ernane Galveas, a partir de hoje está autorizado a converter em ações, nos aumentos de capital da sociedades de economia mista ou de empresas publicas, aprovados pelo presidente da Republica, os creditos do tesouro decorrentes de dividendos ou resultados de exercicio. Decreto-lei neste sentido foi assinado ontem pelo presidente da Republica, Joao Figueiredo (FSP).

O Banco Central anunciou ontem o terceiro reajuste do dolar no mes e o vigesimo deste ano, que elevará as cotações da moeda norte-americana para Cr$481,47 para compra e Cr$483,88 para venda, a partir de hoje. Com essa queda de 2,021% do cruzeiro, a desvalorização neste ano atinge 91,508% e, em 12 meses, chega a 200,393%. A cotação do dolar no paralelo passou de Cr$660 para Cr$685 ontem, havendo negocios a Cr$690, tanto no Rio, quanto em São Paulo (JB).

O Banco Central, pediu pela primeira vez a posição no "overnight" das agencias dos bancos brasileiros no exterior. A medida, temem os banqueiros, pode ser o primeiro passo para obrigar os bancos privados brasileiros no exterior (que tem liquidez em torno de US$300 milhões, segundo algumas estimativas, e US$500 milhões, segundo outras) a deixarem de aplicar esses recursos junto a bancos internacionais e canaliza-los para o Banco Central, atraves do Banco do Brasil (JB).

O presidente Figueiredo tornou sem efeito o Decreto 81.217, reconduzindo o engenheiro Orfila Lima dos Santos ao cargo (que ocupava há nove anos) de diretor do Departamento de Produção da Petrobras, porque isso significaria a efetivação do pedido de demissão formulado pelo presidente da empresa, Shigeaki Ueki. De acordo com alguns funcionarios governamentais, a nomeação de Joel Rennó para o cargo que vinha sendo ocupado por Orfila dos Santos, foi uma grande vitoria de Ueki sobre o ministro das Minas e Energia, Cesar Cals (FSP).

O Governo Federal, desencadeou ontem, atraves de projeto de lei enviado ao Congresso, uma mudanca substancial nas regras que desde 1974 regem as operações de arrendamento mercantil ("leasing"). As mudancas na Lei no.

O prefeito Aron Galante recebe a Comissão de Desempregados, que foi constituida em São Bernado do Campo (SP) e que está reivindicando providencias para amparar os desempregados (FSP).

As armas apreendidas pelo governo brasileiro nos aviões libios que se encontram retidos em Manaus e Recife, desde 16 de abril, poderão voltar à Libia nos mesmos aparelhos que as transportavam. Isso foi decidido numa reunião mantida ontem, no Planalto, entre o chanceler Saraiva Guerreiro e o general Danilo Venturini, secretario do Conselho de Seguranca Nacional. No encontro, prevaleceu a posição do ministro das Relações Exteriores, à qual se opunham setores militares (FSP).

O deputado Carlos Alberto De Carli, sindico da massa falida da Agropecuaria Capemi, garantiu que hoje, comecará a assinar os cheques de pagamentos dos salarios dos 1800 peões da empresa. No Rio, o juiz da 7a. Vara de Falencias e Concordatas, Luis de Sousa Gouveia, afirmou, no entanto, que o pagamento não poderá ser feito hoje, porque ainda não terminou o prazo para a impugnação das habilitações dos peões e tambem não está finalizada a conferencia dos creditos dos empregados (JB) (FSP).

Um formulario, com 10 perguntas, enviado pelo correio à junta comercial mais proxima, será o unico documento exigido para a criação de uma microempresa (com faturamento até Cr$16 milhões anuais). Alem disso, a empresa gozará, como preve o secretario-executivo do Programa Nacional de Desburocratização (BSB), Geraldo Piquet Carneiro, de isenção de imposto de renda e, em alguns Estados, de ICM, ISS e IPI (JB).