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O governo federal baixou, ontem, mais uma portaria regulamentando o Decreto-Lei 2072 que passou a tributar os títulos privados. A Portaria 16 do ministro da fazenda, Ernane Galveas, estabelece agora que o deságio nas operações entre instituições financeiras e pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real (35%) será tributado só na declaração de renda e não mais será descontado imposto na fonte.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais dez entidades representando cerca de 1 milhão de profissionais de todo o país lançaram, ontem, um manifesto em favor da realização de eleição direta para presidente da República (FSP).

O governador Leonel Brizola (RJ) ordenou uma devassa no BANERJ, com "um levantamento amplo de todas as operações 63 (empréstimos em dólares), seus contratos e liquidações, desde a adoção do sistema". O governador já determinara o afastamento do cargo do diretor do Banco de Investimentos do sistema BANERJ, Eduardo Nascimento Araújo, acusado de ter autorizado operações que favoreceram o grupo do empresário Ruy Barreto e acarretaram um prejuízo de Cr$100 milhões ao banco.

O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro proibiu, ontem, que as escolas particulares cobrem taxa de matrícula e antecipem a cobrança das mensalidades. As decisões do Conselho foram enviadas à secretária de educação, Yara Vargas, para homologação.

A Caixa Econômica Federal cobriu integralmente, em agosto de 1981, o rombo de Cr$820 milhões da Laureano S/A Corretora de Valores, decorrente da venda de obrigações da ELETROBRÁS, sem que a empresa dispusesse de garantia para esses papéis ou com a garantia substituída à revelia dos investidores.

Os funcionários da empresa jornalística Caldas Junior, em Porto Alegre (RS), continuam em greve, que teve início há um mês em protesto contra o não pagamento dos salários desde setembro (O ESP).

A partir de hoje, o dólar norte-americano passa a ser operado no país a Cr$1026 para compra e Cr$1031 para venda. A elevação foi de 1,786% sobre a taxa de compra em vigor, de Cr$1008, com um total acumulado este ano de 4,801% e de 295,086% nos últimos doze meses (O ESP).

Formação fictícia de capital, despesas desnecessárias e outras irregularidades contábeis foram constatadas no laudo anexado ao inquérito que apura os ilícitos na falência da Agropecuária Capemi. Com esse laudo, o curador da massa falida, Hélio Gama já tem condições de fazer a denúncia contra as pessoas que indiciou no inquérito (JB).

Cerca de 300 famílias de lavradores ocuparam há dez dias a Fazenda Campo Alegre, em Queimados (RJ), que acreditam estar abandonada, e afirmam que não sairão enquanto o governo do Estado não cumprir a promessa de colocá-los em Italva, no norte fluminense. Eles haviam sido expulsos de Xerém, há seis meses, e depois de um terreno da América Fabril (JB).

A mudança do esquema de cobrança referente aos acordos "clearing" com Hungria e Romenia, por exigência do FMI, já havia sido efetuada também junto à Polônia, em novembro último, segundo informou ontem o chefe da assessoria internacional do Ministério da Fazenda, Tarcisio Mariano da Rocha. Ele retificou a informação prestada anteriormente pelo Itamaraty-- que indicava a eliminação dos acordos "clearing" com o Leste Europeu-- observando que será mantido o mesmo sistema com esses dois países e mais três outros: Polônia, Bulgária e Alemanha Oriental.