Enviado por admin em sex, 05/10/1984 - 00:00
O senador Nélson Carneiro (PTB-RJ), autor da primeira versão do projeto de lei salarial que derruba a fórmula instituída pelo Decreto-Lei 2065, anunciou que vai pedir destaque para a rejeição, no Senado, do parágrafo único do artigo 16 da emenda salarial aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, pretende impedir o fim da correção automática dos salários após 1o. de agosto de 1985, pois, pelo citado parágrafo, a partir daquela data a Justiça do Trabalho recuperaria plena competência para julgar os dissídios, sem estar condicionada a qualquer reajuste automático (FSP).
Enviado por admin em sex, 05/10/1984 - 00:00
De acordo com o Banco Nacional da Habitação (BNH), os depósitos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), em setembro, atingiram Cr$360,6 bilhões, enquanto os saques, incluindo os para compra de moradia, totalizaram Cr$162,7 bilhões. Os depósitos acumulados no ano, até setembro, alcançaram Cr$2,5 trilhões, sendo que os saques acumulados atingiram Cr$2,9 trilhões. O montante das contas vinculadas atingiu, em setembro, Cr$18,81 trilhões, dos quais Cr$17,63 trilhões correspondem à correção monetária e aos juros creditados ao longo dos anos.
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O TRT de Recife (PE) julgou o dissídio coletivo dos 30 mil cortadores de cana do Rio Grande do Norte, concedendo a maioria das reivindicações dos trabalhadores. De acordo com a decisão, os canavieiros passarão a receber um salário mensal de Cr$190 mil, terão sua produção calculada com base em uma tabela de tarefas e seus empregadores serão obrigados a cumprir a Lei do Sítio, que manda destinar terras para o cultivo de lavoura de subsistência (O ESP).
Enviado por admin em sex, 05/10/1984 - 00:00
Por maioria de votos, o TRT de São Paulo julgou ilegal a greve dos aproxidamente 2700 empregados da Bendix do Brasil (indústria de equipamentos de freio) de Campinas (SP). Os juízes, entretanto, não determinaram a evacuação da fábrica-- ocupada pelos grevistas--, por entenderem ser o processo carente de ação específica para este fim (O ESP).
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Cerca de 6 mil "bóias-frias" que trabalham colhendo laranja em Bebedouro (SP), estão em greve desde o último dia 2. Eles reivindicam pagamento de Cr$450 por caixa de laranja colhida, mais Cr$75 por descanso semanal. No final do contrato, querem Cr$44 por caixa, a título de férias, e idêntica quantia e proporção para pagamento do 13o. e indenização.
Enviado por admin em sex, 05/10/1984 - 00:00
Os bancários de São Paulo aceitaram, com exceção do Sindicato de Piracicaba, a proposta patronal que concede 100% do INPC de reajuste para todas as faixas salariais e piso de Cr$280 mil, a partir de 1o. de setembro-- data-base da categoria (FSP).
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Os 450 operários do departamento de rodas da empresa Mangels de São Paulo entraram anteontem em greve, e ocuparam a fábrica, em protesto contra a ameaça de demissões de pessoal, em função da mudança parcial da unidade (que também produz galvanizados) para Três Corações (MG). Os operários reivindicam indenização adicional e não pretendem desocupar o prédio enquanto as negociações com a empresa permanecerem indefinidas, conforme afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Luiz Antonio Medeiros.
Enviado por admin em sex, 05/10/1984 - 00:00
O procurador-geral da FUNAI, Irineu de Oliveira, apresentou à imprensa documentos de denúncia de fraude, envolvendo o ex-presidente do órgão, Jurandy Marcos da Fonseca, o deputado federal Albino Coimbra (PDS-MG, malufista) e seu irmão, o advogado Javan de Castro Coimbra. E segundo o jornal Folha de São Paulo, os documentos atestam que na transação de arrendamento da terra dos índios Cadivéus, cuja prorrogação de contrato foi determinada por Fonseca, dia 8 de agosto, os pecuaristas beneficiados pagaram Cr$500 por hectare arrendado, num total de Cr$152 milhões.
Enviado por admin em sex, 05/10/1984 - 00:00
Sob a alegação de irregularidades administrativas, fraude e desvio de Cr$150 milhões, o presidente da FUNAI, Nelson Marabuto, assinou portaria tornando nulo o ato de seu antecessor, Jurandy Marcos da Fonseca, que prorrogava por mais cinco anos o arrendamento, a 84 fazendeiros, de 304 mil hectares na reserva indígena dos Cadivéus, em Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul. Segundo as acusações do procurador da FUNAI, Ireneu de Oliveira, o deputado federal Albino Coimbra (PDS-MG) foi intermediário na transação.
Enviado por admin em sex, 05/10/1984 - 00:00
O Conselho de Administração do BNH regulamentou as normas para mudança dos contratos de mutuários antigos (incluindo-se nesse conceito os assinados até o final deste mês) para o plano de equivalência salarial por categoria profissional. Em qualquer época os mutuários poderão requerer a mudança, e para aqueles que estão num plano de reajuste anual da prestação a transferência para o novo sistema resultará numa redução de 8% em seu valor. Para os novos mutuários, só haverá, a partir de 1o.
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