O PROCURADOR-GERAL DA FUNAI, IRINEU DE OLIVEIRA, APRESENTOU À IM

O procurador-geral da FUNAI, Irineu de Oliveira, apresentou à imprensa documentos de denúncia de fraude, envolvendo o ex-presidente do órgão, Jurandy Marcos da Fonseca, o deputado federal Albino Coimbra (PDS-MG, malufista) e seu irmão, o advogado Javan de Castro Coimbra. E segundo o jornal Folha de São Paulo, os documentos atestam que na transação de arrendamento da terra dos índios Cadivéus, cuja prorrogação de contrato foi determinada por Fonseca, dia 8 de agosto, os pecuaristas beneficiados pagaram Cr$500 por hectare arrendado, num total de Cr$152 milhões. O dinheiro foi pago em cheques ao portador, entregues a Javan Coimbra, e não depositados na conta da FUNAI. A prorrogação fere a lei 6001 (Estatuto do Índio), cujo artigo 62 proíbe qualquer tipo de transação nesse sentido, abrindo exceção apenas para os casos em que a extinção do contrato acarrete graves consequências sociais. De acordo com o procurador-geral, esse não é o caso, pois os arrendatários são grandes pecuaristas. A denúncia é baseada em alguns documentos: número dos cheques entregues a Javan Coimbra; contrato de arrendamento de pessoas mortas; retirada, dos arquivos da FUNAI, da portaria assinada por Jurandy Fonseca, que determina a prorrogação dos arrendamentos por um prazo de cinco anos, a partir de janeiro de 1985; e depoimento de oito fazendeiros, cujos nomes não foram revelados (FSP).