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O presidente Figueiredo encaminhou ao Congresso o projeto de lei que define a aplicação da emenda do senador João Calmon, a qual obriga a União, os Estados e os municípios a aplicarem percentuais mínimos de suas receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (O Globo).

O Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas vai doar alimentos durante um ano a 4800 trabalhadores rurais do Estado do Ceará, selecionados entre as famílias de menor poder aquisitivo e "que tenham sido mais gravemente atingidas pela seca (O Globo).

Dirigentes de oito entidades representativas de pecuaristas do Brasil, Argentina e Uruguai divulgaram, em Bagé (RS), um documento conjunto, dirigido aos governos dos três países, manifestando seu "absoluto repúdio" a qualquer importação de carne bovina de países que subsidiem o produto, "especialmente o Mercado Comum Europeu (MCE)". Os pecuaristas alegam que este tipo de importação "distorce o mercado e prejudica a produção interna, além de beneficiar concorrentes desleais da carne latino-americana no mercado internacional" (O ESP).

O presidente Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que dispõe sobre o controle e a fiscalização da produção, exportação, importação, comercialização e utilização dos agrotóxicos. Para os infratores da lei está prevista uma multa de até mil vezes o maior valor de referência, o que equivale a Cr$48,6 milhões. As penalidades determinam, ainda, de acordo com o grau de infração, a interdição temporária ou definitiva do estabelecimento e apreensão do produto (JB).

De acordo com pesquisa realizada pela FIESP, a indústria paulista cresceu 7,1% em agosto, em relação ao mesmo mês de 1983, elevando para 4% o resultado acumulado nos primeiros nove meses deste ano (JB).

O Bankers Trust, de Nova Iorque, o nono maior grupo bancário norte- americano, baixou ontem a "prime-rate" de 12,75% para 12,25%. Foi a segunda queda desde 21 de setembro, quando o Morgan Guaranty baixou a "prime-rate" de 13% para 12,75%. O Bankers Trust informou que a queda foi devido ao declínio nas taxas dos Federal Funds (reservas que os bancos emprestam uns aos outros), que ontem abriram cotadas a 10,625%.

O presidente Figueiredo encaminhou mensagem ao Congresso Nacional reestimando, pela segunda vez este ano, a receita do Tesouro Nacional para 1984 que passa, agora, a Cr$34,89 trilhões. Em função disso, o presidente da República solicita ao Legislativo autorização para abrir créditos suplementares de Cr$1,86 trilhão a órgãos da administração. A lei orçamentária original, conforme consta de exposição de motivos do ministro Delfim Neto (Planejamento), estimou a receita e fixou a despesa da União em Cr$21,6 trilhões.

O governo autorizou a importação de 2,3 milhões de toneladas de trigo ainda neste ano. Em exposição de motivos, o ministro Delfim Neto (Planejamento) justifica essa importação adicional como resultado do aumento do consumo interno, "fruto da permanência dos subsídios e dos altos preços de outros cereais, que elevaram, assim, os preços das farinhas de milho e soja" (GM).

Segundo a Companhia de Promoção Agrícola, cerca de 200 mil toneladas de grãos deverão ser produzidas, em 1985, na área de influência do Projeto Campo que vem sendo executado no cerrado mineiro, e que na atual safra já está colhendo 100 mil toneladas, entre soja, arroz, milho, café, trigo e feijão (FSP).

O diretor de controle do Banco do Brasil, Sadi Ribeiro, informou que através de um acordo político ou, de uma ordem administrativa, será extinta a Lei Complementar no.12, de 8 de novembro de 1971, impedindo que o Banco Central continue a emitir títulos da dívida pública (ORTNs e LTNs), em total descompasso com as necessidades de caixa do Tesouro Nacional.