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A 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao reforçar sentença de primeira instância que recusou a denúncia contra 13 dos 16 acusados por crimes falimentares no processo criminal da falência da Agropecuária Capemi, mandou prosseguir o processo contra nove deles, incluindo quatro com relações de parentesco com o antigo chefe da Agência Central do SNI, general Newton Cruz de Oliveira, recém transferido do Comando Militar do Planalto.

Alegando Inconstitucionalidade e conflito com o interesse público", o presidente João Figueiredo vetou diversas disposições do Estatuto da Microempresa, tranformado em lei ontem. Incidem os vetos sobre a dispensa do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI); anistia fiscal; obrigatoriedade de escrituração contábil; e compulsória aplicação de 2% das aplicações das instituições financeiras em empréstimos às microempresas. As disposições vetadas foram propostas pelo Congresso Nacional (GM).

O presidente da Caraíba Metais, Raimundo Brito, informou que a empresa fornecerá ao mercado brasileiro de cobre primário as 57,8 mil toneladas previstas para o corrente ano. As entregas efetivas deste mês deverão somar 4,9 mil toneladas porque, segundo Raimundo Brito, "alguns clientes da Caraíba receberam antecipadamente, no final de outubro, 800 toneladas de cobre da cota de novembro, situada em 5,7 mil toneladas (GM).

O secretário de Minas e Energia da (BA) Bahia, Paulo Ganen Souto, informou que a produção mineral baiana experimentou um crescimento real de 27,3% no valor da produção-- passou de Cr$26 bilhões para Cr$108 bilhões-- e uma queda de 12,3% no volume-- recuou de 4,3 milhões de toneladas para 3,9 milhões de toneladas-- no primeiro semestre este ano, em relação aos primeiros seis meses do ano passado (GM).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicação de Minas Gerais (Sinttel), Antônio Moreira de Carvalho Neto, denunciou que a TELEMIG, se utilizando de um equipamento de identificação de ligação que só pode ser acionado com autorização expressa do assinante ou judicial, detectou cerca de 300 funcionários que participaram do protesto no último dia 8, congestionando o serviço de discagem direta a cobrar em Belo Horizonte e Juiz de Fora-- (MG).

O Conselho Nacional de Política Salarial (CNPS), vetou o acordo salarial firmado entre o Banco do Brasil e seus funcionários, que previa reajustes salariais com base em 100% do INPC, retroativos a 1o. de setembro. O órgão entendeu que, na época, vigorava o Decreto-Lei 2065 e por isso nenhum acordo poderia ser firmado com base na nova política salarial. Diante da decisão, os bancários estão programando para o próximo dia 30 uma paralisação nos trabalhos das agências (FSP).

Os 120 funcionários dos aerobarcos da Transtur, no Rio de Janeiro, entraram em greve. Eles reivindicam o cumprimento, desde agosto, da lei salarial e o pagamento da gratificação por hora de almoço (Cr$175196), a que têm direito há 10 anos (JB).

De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), houve eliminação de 125 mil empregos diretos- - de um total de 645 mil-- na base territorial de cinco sindicatos paulistas: metalúrgicos de São Paulo, São Bernardo e Santo André, e químicos de São Paulo e APC (JB).

De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o Índice do Custo de Vida em São Paulo encerrou o período de quatro semanas, dia 18 último, com alta de 8,15%. O FIPE informa, ainda, que esse índice foi o menor desde agosto, e se deve a altas menores no setor alimentação, compensando as elevações de vestuário, transporte e despesas pessoais (FSP).

De acordo com o Conselho de Desenvolvimento Comercial (CDC), órgão do Ministério da Indústria e Comércio, o faturamento do comércio varejista apresentou, a nível nacional, no mês de setembro, um crescimento de 2%, comparando-se com agosto, e de 5% com o mesmo mês do ano passado. Em termos acumulados, porém, persiste uma queda real no faturamento que, de janeiro a setembro, foi de 8,3%, levando-se em conta o mesmo período de 1983 (FSP).