A 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao reforçar sentença de primeira instância que recusou a denúncia contra 13 dos 16 acusados por crimes falimentares no processo criminal da falência da Agropecuária Capemi, mandou prosseguir o processo contra nove deles, incluindo quatro com relações de parentesco com o antigo chefe da Agência Central do SNI, general Newton Cruz de Oliveira, recém transferido do Comando Militar do Planalto. O Tribunal acolheu, além disso, sugestão da Procuradoria de Justiça para juntar aos autos do processo documentos do inquérito policial que investigou a morte do jornalista Alexandre Von Baumgarten, "por entender que há forte ligação entre o assassinato e o escândalo da Capemi". Contudo, por considerar que não houve favorecimento à Metalquímica Comércio e Representações Ltda., no contrato feito com a falida Agropecuária Capemi, rejeitou a denúncia contra seus sócios-proprietários-- um deles, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, filho do presidente da República, João Figueiredo (FSP).