Enviado por admin em qui, 20/12/1984 - 00:00
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os argumentos dos "malufistas" do Maranhão, que argumentam que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não tem competência para anular, como o fez, a eleição dos delegados da Assembléia do Estado ao Colégio Eleitoral. O TSE decidiu que a Justiça Eleitoral é foro apropriado para apreciar a regularidade de todos os atos preparatórios da eleição do presidente da República, inclusive a escolha dos delegados das Assembléias Legislativas (O Globo).
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O presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, procurou, através da imprensa, descaracterizar a responsabilidade dos políticos pelas fraudes eleitorais no nordeste, sustentando que a culpa é do eleitorado. Referindo-se às declarações feitas na véspera em Campinas (SP), ele afirmou: "não disse que as eleições (do nordeste) são fraudulentas. Disse que são fraudadas por eleitores que detém vários títulos".
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Três governadores, 62 deputados federais, dez senadores e cerca de mil deputados estaduais, vereadores, prefeitos, empresários e profissionais liberais assinaram o manifesto do Partido da Frente Liberal (PFL). Os senadores Carlos Chiarelli (RS) e Benedito Canelas (MT) também assinaram (O ESP).
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O presidente João Figueiredo assinou decreto-lei retirando 74 municípios da categoria de área de segurança nacional, que podem, a partir de 19 de junho, convocar eleições diretas para a escolha de seus prefeitos-- "a Lei 7136, de 27 de outubro de 1983, prevê o prazo mínimo de seis meses para a realização do pleito.
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O candidato da Aliança Democrática à sucessão presidencial, Tancredo Neves, tornou a rejeitar a idéia da convocação, logo após sua posse, de uma Assembléia Nacional Constituinte e de eleições diretas (FSP).
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O arcebispo de Salvador (BA) e primaz do Brasil, cardeal Avelar Brandão Vilela, admitiu que a Igreja deve fixar uma posição favorável à convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, mas condenou a idéia de engajamento da instituição, mesmo através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), numa campanha de mobilização popular por sua convocação.
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A partir de 1985, as microempresas de São Paulo (capital) que tiverem apresentado receita bruta anual de até 5 mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), em valores de fevereiro do ano anterior, estarão isentas do recolhimento do Imposto sobre Serviços, conforme lei sancionada pelo prefeito Mário Covas.
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O presidente da ABICOMP (Associação Brasileira das Indústrias de Computadores e Periféricos), Edison Fregni, informou que a associação não solicitou à SEI (Secretaria Especial de Informática) que vetasse os projetos apresentados por várias empresas, para instalação de suas unidades fabris na Zona Franca de Manaus (AM), mas "que os submetesse à apreciação do CONIN (Conselho Nacional de Informática) a ser criado pelo governo, em 1985".
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O titular da SEI (Secretaria Especial de Informática), coronel Edison Dytz, informou que até o final do ano, o presidente da República deverá corrigir a lei de informática para facilitar a atuação de empresas de capital aberto, vinculando à SEI, ao CONIN (Comissão Nacional de Informática), regulamentando o próprio CONIN e modificando os estatutos do CTI (Centro Tecnológico para Informática) (JB).
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A Centrais Elétricas Brasileiras S/A. (ELETROBRÁS) fechou os nove primeiros meses do ano com um lucro operacional de Cr$2,5 trilhões em suas contas, resultado que superou em 477,1% nominais os Cr$433,2 bilhões conseguidos em igual período de 1983. O lucro líquido alcançou Cr$942,7 bilhões no período encerrado em setembro último (GM).
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