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O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Luiz Guedes Pinto, disse que o INCRA não entregou 1 milhão de títulos aos sem-terra nos últimos 20 anos, conforme diz a publicidade inserida nos principais veículos de comunicação do país. Luiz Guedes Pinto acrescentou que a ABRA "fez um levantamento das estatísticas do INCRA nos últimos 20 anos e concluiu que o órgão está manipulando os dados e somando até mesmo as LO (Licença de Ocupação de Terra) como títulos definitivos".

As principais exigências do documento final do I Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que reuniu 1500 delegados de todos os Estados, em Curitiba (PR), foram: "o fim da violência na luta pela posse da terra, a desapropriação de todas as propriedades com mais de 500 hectares, incluindo as que pertencem a grupos estrangeiros, e o controle total dos trabalhadores sobre a reforma agrária no país, com poder de decisão sobre a divisão, cultivo e a forma de titulação.

Um abaixo-assinado organizado por moradores de Ubatuba (SP) denunciou à 119a. subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, naquela cidade, a morte de Valderli José da Silva, 21 anos, que no último dia 11 foi torturado por seis policiais militares e um policial civil diante da mulher-- grávida de seis meses--, pais, irmãos e 14 outras testemunhas, antes de ser assassinado com um tiro nas costas. Valderli era suspeito de roubo de automóveis (FSP).

O Conselho de Segurança Nacional vetou a proposta de demarcação de uma área de 148600 hectares para os índios Apinajés, em Tocantinópolis (GO), recomendando que a área reivindicada seja reduzida em 60 mil hectares, limitando-se a oeste pela rodovia Transamazônica (O ESP).

A greve dos músicos do Rio de Janeiro e São Paulo, que já dura 30 dias, vai continuar. Ontem, último dia do prazo legal, a Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD) não enviou representante ao sindicato da categoria para reassumir o compromisso de pagar o período de gravação com o aumento de 75% do INPC (O Globo).

Os 3500 funcionários da Singer de Campinas (SP), em greve desde o último dia 28, decidiram, em assembléia geral, voltar ao trabalho. A reivindicação inicial do movimento era a readmissão de operários demitidos. No dia 30 a greve foi decretada ilegal. Os 70 operários demitidos da fundição decidiram não mais retornar à empresa, na medida em que fossem indenizados integralmente e recebessem mais 2 salários adicionais. A produção diária da Singer é de 3500 máquinas de costura.

O presidente Figueiredo assinou decreto-lei ampliando o prazo para reajuste da prestação da casa própria após os aumentos salariais e para a incorporação ao saldo devedor dos débitos em atraso existentes até 30 de setembro do ano passado. Estas disposições entrarão em vigor hoje. De acordo com o que determina o ato presidencial, o reajuste da prestação da casa própria ocorrerá somente dois meses após a data de vigência do aumento salarial e não apenas um mês como se prevê atualmente.

Noventa e seis mortos, cerca de 62 mil pessoas desabrigadas, mais de 22,2 km de rodovias federais, estaduais e municipais necessitando de restauração, 1300 casas e 110 pontes destruídas, 141 municípios atingidos, dos quais 79 em estado de emergência. Esse é o saldo das chuvas no Estado de Minas Gerais, no mês de janeiro, sem contar os prejuízos na agricultura e pecuária, ainda não computados (FSP).

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais, André Montalvão, denunciou a existência de trabalho escravo na Destilaria Brasilândia S/A., no Mato Grosso do Sul. Segundo ele, ali o funcionário só recebe Cr$1 mil dos Cr$7 mil diários combinados para o corte da cana. A empresa desconta itens como alimentação e aluguel de ferramentas, além de pagar com vales, só aceitos nos supermercados da própria firma (O ESP).

De acordo com os dados do DIEESE, em 1984, o salário-mínimo atingiu o mais baixo nível dos últimos 33 anos, sofrendo uma queda real de 16% de 1980 para cá. Hoje, cerca de 21 milhões de trabalhadores-- aproxidamente 40% da População Economicamente Ativa-- recebem o salário-mínimo. A partir de novembro último, o salário-mínimo em todo o território nacional foi fixado em Cr$166560, mas se fosse mantido o valor real de quando foi instituído, em 1940, segundo o DIEESE, deveria ser da ordem de Cr$309936, em cruzeiros de dezembro de 1984 (GM).