Enviado por admin em sex, 01/02/1985 - 00:00
O superintendente da SUNAMAM, almirante Jonas Correa da Costa Sobrinho, disse que a autarquia não tem nada haver com o débito dos estaleiros com os bancos, pois, desde junho de 1983, a superintendência é um órgão do Ministério dos Transportes inteiramente voltado para a construção naval. As irregularidades quanto as dívidas, acrescentou, são de competência do conselho diretor do Fundo da Marinha Mercante (FSP).
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O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Herculano Borges da Fonseca, confirmou a abertura de inquérito para apurar a existência de irregularidades na compra, por quatro fundações de seguridade-- Braslight, Geiprev, Portus e Seplus-- de 180 milhões de ações preferenciais da Auxiliar S/A Participações, "holding" do Sistema Financeiro Auxiliar.
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Cerca de 80 armadores de cabotagem e da navegação interior estão, segundo a imprensa, inadimplentes com o Fundo da Marinha Mercante, e o gestor financeiro dos recuros, o BNDES, convocou as empresas para o acerto de contas. As condições para a renegociação das dívidas desses armadores foram estabelecidas em portaria assinada pelo ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, no dia 18, com base em decisão do Conselho Monetário Nacional. As empresas que não aderirem ou não saldarem suas dívidas estarão sujeitas a sanções administrativas e cobrança judicial.
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O Ministério dos Transportes já concluiu pela existência de fortes irregularidades nas contas dos estaleiros com a Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM). Os principais pontos dos desvios e irregularidades citados pelo ministro Cloraldino Severo foram: -- houve variação irregular na aplicação de percentuais aplicáveis às contas de participação do governo e dos estaleiros ao longo do programa de construção naval. O desvio de contas fez com que a correção monetária onerasse mais o setor público que os particulares.
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O governo brasileiro vai honrar as dívidas da SUNAMAM com o Midland Bank (inglês) e com, pelo menos, três ou quatro bancos nacionais, assegurou o procurador-geral da Fazenda, Cid Heráclito Queiroz. Isto porque esses bancos têm em mãos documento de fiança emitida pela SUNAMAM". O procurador não soube informar o valor da dívida com o Midland Bank, que representa uma parcela do total de US$550 milhões estimados pelos bancos credores (JB).
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A aplicação de Cr$28 milhões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro na compra de 1400 cestas de natal foi autorizada verbalmente pelo prefeito Marcelo Alencar, segundo a ex-secretária Dilza Terra. Ela foi acusada pelo secretário em exercício, Pedro Porfírio, de ter desviado a verba para promover-se politicamente nas favelas, onde pretendia realizar obras em regime de mutirão. Dilza afirma: "ele autorizou o fornecimento da cestas, mas, no dia, eu não tive o cuidado de saber se ele já havia bebido seus costumeiros copos de uísque" (JB).
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O secretário-geral do Ministério da Justiça, Arthur Pereira de Castilho, disse desconhecer que o ministro Ibraim Abi-Ackel tenha ameaçado de demissão o superintendente da Polícia Federal de São Paulo, delegado Romeu Tuma, por estar deixando de lhe dar informações sobre as fraudes na Previdência Social, que vem investigando, levando-as diretamente ao presidente João Figueiredo (JB).
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As empresas japonesas Kawasaki Steel Corporatino e Mitsubishi anunciaram sua intenção de associarem-se à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) para a instalação de uma planta industrial, localizada em Minas Gerais, com a finalidade de produzir 23500 toneladas anuais de ferro-silício, utilizado na fabricação de aço. O capital da empresa tripartite, cuja formação deverá ser anunciada oficialmente em fevereiro, será de US$10 milhões, distribuídos da sequinte forma: CVRD e outras empresas brasileiras, 60%; kawasaki e Mitsubishi, 20% cada (FSP).
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A ELETROPAULO obteve um empréstimo, no valor de US$22 milhões, de um consórcio de bancos norte-americanos, liderados pelo Morgan Guaranty, de Nova Iorque, do qual participam ainda o Chemical Bank e o Manufactures Hanover, com aval da União, com o qual deverá comprar da Transformadores União S/A (Tusa) equipamentos de grande porte, a serem instalados em conco novas estações, e na renovação da rede aérea e subterrânea da área central da cidade.
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A Secretaria Especial de Controle das Estatais (SEST) fixou o orçamento de investimentos da ELETROBRÁS deste ano em Cr$6,9 trilhões e da Itaipu Binacional em Cr$2,2 trilhões, mas o presidente da Estatal, Costa Cavalcanti, está negociando um aumento de 30% para cada um dos orçamentos. O teto de captação de recursos externos em 85 foi estabelecido em US$2,7 bilhões para todo o Grupo ELETROBRÁS. A dívida externa da estatal está avaliada em US$13 bilhões este ano e o serviço da dívida (juros e amortizações) em US$2 bilhões.
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