PROJETO NORDESTE DEPENDE DA REFORMA AGRÁRIA

O superintendente da SUDENE, José Reinaldo Tavares, considera que o êxito do Projeto Nordeste depende intimamente da efetivação do programa de reforma agrária e admitiu que as áreas de reestruturação fundiária previstas no nordeste não são as mesmas estabelecidas pelo INCRA. José Reinaldo ressaltou que o Projeto Nordeste não é apenas um programa de apoio à área rural, mas um projeto que abrange desde aspectos sociais até urbanização (JB).

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DISCUTEM REFORMA AGRÁRIA

Os secretários municipais de Agricultura do Rio Grande do Sul, que participaram em Porto Alegre de um painel sobre Política Agrícola, afirmaram, através de documento, "para que seja feita uma reforma agrária justa é preciso que, ao selecionar o beneficiário, sejam levados em conta a sua tradição no meio rural, o compromisso de permanência na propriedade, a disposição em aceitar a assistência técnica e o compromisso de conservar o solo, fazendo-o produzir sem empobrecê-lo".

CNA PRESSIONA GOVERNO PARA AFASTAR PRESIDENTE DO INCRA

O presidente da Federação da Agricultura de São Paulo (FAESP), Fábio Meireles, admitiu que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pressionando o governo para afastar o presidente do INCRA, José Gomes. Fábio Meireles participou da reunião na sede da CNA com todos os demais presidentes de federações, para elaborar documento-base que sirva à discussão no Congresso Brasileiro de Reforma Agrária, que se realizará hoje e amanhã, em Brasília. Meireles acusa José Gomes de ter gerado "e estar gerando mal-estar e conflitos".

A ARRECADAÇÃO DO ICM APRESENTOU CRESCIMENTO

A arrecadação do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), apresentou um crescimento, nos primeiros cinco meses do ano, de 14,1%. De janeiro a maio foram arrecadados Cr$18,646 trilhões (JB).

AS PERDAS DAS EMPRESAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO NO RIO DE JANEIRO

De 1o. a 19 de junho, as empresas de crédito imobiliário do Rio de Janeiro registraram uma perda da ordem de Cr$466,820 bilhões, segundo dados divulgados pelo presidente da Associação Regional das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ARECIP), Luiz Filipe Soares Baptista (JB).

O "ROMBO" DO BANCO SULBRASILEIRO

O patrimônio negativo ("rombo") do Banco Sulbrasileiro, que em 15 de fevereiro deste ano, sete dias após a intervenção do Banco Central ser decretada, estava em Cr$414 bilhões, já alcança cerca de Cr$1,3 trilhão. Este valor, segundo as informações, está dificultando a criação do Banco Meridional do Brasil, através de fusão com o Sistema Financeiro Habitasul e do ingresso de Cr$900 bilhões do governo federal (O Globo).

PODERES CONSTITUINTES AO CONGRESSO NACIONAL

O presidente José Sarney apresentou ontem na reunião do Conselho Político o texto da emenda do Executivo que confere, a partir de 1o. de fevereiro de 1987, por um ano, poderes constituintes aos membros do Congresso Nacional. O projeto, com quatro parágrafos, refere-se aos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem distinguir os 23 senadores eleitos em 1982 com mandato até 1990.

GENERAL NÃO SE OPÕE QUE CONGRESSO FISCALIZE FORÇAS ARMADAS

O ministro-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), general Ivan de Souza de Mendes, não se opõe à iniciativa do deputado Hélio Duque (PMDB-PR) de propor uma lei dando ao Congresso Nacional poderes de controle sobre as atividades do organismo. O ministro só faz uma ressalva: "nem todas as atividades e informações do SNI podem ser reveladas, sob pena de prejudicar o serviço".

OAB NÃO INDICARÁ REPRESENTANTE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não indicou nem indicará nenhum representante para integrar a comissão que elabora, no âmbito do Executivo, o anteprojeto da Constituição, garantiu ontem o presidente do Conselho Federal da entidade, Hermann Assis Baeta, desmentindo notícias sobre a participação da OAB e da ABI. Baeta insistiu na defesa do "poder originário" para a Assembléia Nacional Constituinte, combatendo a transformação dos constituintes em deputados e senadores, bem como a outorga de poder constituinte aos senadores eleitos em 1982 (O ESP).

DOM IVO REITERA SEU APOIO À REFORMA AGRÁRIA

O presidente da CNBB, dom Ivo Lorscheider, em seu programa de rádio semanal em Porto Alegre (RS), citando a encíclica "Populorum Progressio", disse que "a expropriação se justifica quando, pela sua extensão e quase nenhuma exploração, a propriedade é um obstáculo à prosperidade coletiva". Ele reiterou o apoio da Igreja à reforma agrária proposta pelo governo federal (JB).

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