CRDOC

Segundo o Jornal do Brasil, a edição do "Diário Oficial" da Bahia circulou, ontem, com mais 14 páginas oficializando as contratações de pessoal na área da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social, em média 30 contratos por página, totalizando 420. Conforme o jornal, além disso, a mesma edição publicou 50 contratos na área de Educação e mais 30 envolvendo o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia (CEPED), o Centro de Recursos Ambientais (CRA) e o Instituto de Saúde do Estado (ISEB).

O presidente do Senado Federal, José Fragelli, negou que tivesse recebido parecer do procurador Eli Lopes Meirelles sobre a ilegalidade do chamado trem da alegria, que de uma só vez, no final do ano passado, alterou os contratos de 1115 funcionários da gráfica do Senado de celetistas para estatutários. Fragelli diz que aguarda a decisão judicial sobre a ação popular que pede a anulação da alteração dos contratos e a dispensa dos novos funcionários contratados na ocasião, também incluídos no benefício (JB).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) habilitou mais um novo partido, o da Mobilização Nacional (PMN) e agora já são 16 as agremiações legalizadas para a disputa das eleições municipais deste ano (JB).

O Brasil produziu no ano passado 800,926 mil quilates (o quilate tem 0,2 grama) de diamantes naturais, gerando uma receita de US$75,1 milhões em gemas naturais e pedras industriais, informou o geólogo Francisco José Sadek, da divisão de economia mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) (GM).

A transferência de recursos do Tesouro Nacional para as estatais é a única maneira que o governo dispõe, no momento, para a capitalização dessas empresas, informou o secretário-geral do Ministério da Fazenda, Sebastião Marcos Vidal, acrescentando que a venda de ações das estatais no mercado de capitais, ou a recomposição dos preços de suas tarifas, não seriam saídas apropriadas, pois provocariam elevação das taxas de
68420 juros (O ESP).

Segundo as informações, várias empresas estatais estão devendo o total de Cr$1 trilhão à Petrobrás Distribuidora-BR. A maior devedora é a Rede Ferroviária Federal, com Cr$500 bilhões atrasados há 7 meses (O Globo).

Cerca de 100 pessoas, posseiros da fazenda Vista Grande, situada no Município de Miracatu, no Vale do Ribeira (SP), dormiram em frente a sede regional do INCRA em São Paulo. Eles querem que o órgão desaproprie uma área da fazenda para que as 47 famílias possam viver no local, pois estão ameaçadas de despejo pelo pretenso proprietário. (o jornal não forneceu outras informações) (O ESP).

Cerca de 1500 famílias de trabalhadores rurais sem terra montaram, ontem, vários acampamentos nas margens de rodovias do sudoeste do Paraná, em frente a propriedades que esperam ver desapropriadas para a reforma agrária. Segundo as informações, a reação dos proprietários, que ameaçam usar suas milícias particulares para enfrentar qualquer invasão, obrigou o governo do Estado a enviar para a área uma comissão de negociação, e a reafirmar, em nota oficial, que usará a força policial para garantir as propriedades (O Globo).

O padre Getúlio Tambara, pároco da cidade de Paratinga (BA), está em Salvador para pedir providências às autoridades estaduais e comunicar à regional Nordeste III, da CNBB, as ameaças de morte que vem sofrendo por parte de parentes e amigos do fazendeiro Elói Lago de Aguiar, assassinado na semana passada por posseiros que disputam terras da Fazenda Bonsucesso. O fazendeiro foi morto juntamente com um capataz e a sua família acusa o
68416 padre Tambara de ter estimulado a ação pela posse da terra (JB).

O novo Estatuto dos Estrangeiros, entregue hoje pelo ministro da Justiça aos ministros das Relações Exteriores, Saúde, Trabalho e Indústria e Comércio, será apreciado pelo Congresso Nacional a partir de agosto. Segundo a nova lei, não poderá ser expulso o estrangeiro que tenha cônjuge brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado; que tenha filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica. Em contrapartida, é passível de expulsão o estrangeiro que atentar contra a segurança nacional ou a ordem pública ou social, traficar