BETE MENDES RECONHECE USTRA COMO TORTURADOR

Através de carta, a deputada Bete Mendes (sem partido-SP) denunciou ao presidente José Sarney ter reconhecido o Adido Militar da Embaixada do Brasil no Uruguai, coronel Brilhante Ustra (identificado pelo codinome coronel Tibiriça), como a pessoa que a torturou no DOI-CODI de São Paulo, em 1970, onde esteve presa durante um mês. Bete Mendes, que fazia parte da comitiva presidencial na viagem ao país, explica que não comunicou o fato imediatamente para não prejudicar a visita do presidente. A carta tem a data do último dia 15.

SARNEY CRIA PROGRAMA "RUAS EM PAZ"

O presidente José Sarney assinou decreto criando o programa "Ruas em Paz", que visa a melhoria e modernização dos serviços de segurança pública no combate à criminalidade e a reformulação do sistema penitenciário nacional. A criação do programa dá início a uma das etapas do "Mutirão Contra a Violência", coordenado pelo Ministério da Justiça (JB).

A REFORMA NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

O ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, anunciou que um dos próximos passos na reforma da legislação trabalhista será a proposta de alterações do capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata dos contratos individuais, para propiciar aos empregados maiores garantias de permanência no emprego, dificultando o processo de demissão pelas empresas (FSP).

MINISTRO QUER QUE SERVIDORES FEDERAIS SEJAM BENEFICIADOS

O ministro da Administração, Aluízio Alves, quer todos os 200 mil servidores federais inativos beneficiados com a concessão de 13o. salário. O projeto, que será votado em outubro, dá o 13o. aos servidores estatutários da ativa e aos que se aposentaram com doenças contagiosas ou incuráveis. Os demais inativos dependem da decisão do ministro Aluízio Alves de incluí-los no anteprojeto de lei. Estas informações foram dadas pelo secretário de pessoal civil do ministério, Marcondes Mundim Guimarães (O Globo).

OS SAQUES NO FGTS

O Banco Nacional da Habitação (BNH) informou que os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por indenizações trabalhistas atingiram, em julho, Cr$1,4 trilhão. Os depósitos em julho chegaram a Cr$1,2 bilhão (O Globo).

LEI ALTERANDO BENEFÍCIOS AOS MUTUÁRIOS

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei alterando os limites dos benefícios concedidos aos mutuários adquirentes da casa própria até 900 UPCs (Cr$40 milhões). O benefício que incide em cada prestação será de Cr$7 mil, o que vai exigir recursos do Tesouro de Cr$135,3 bilhões (JB).

EMPRESAS OBTÉM AUTORIZAÇÃO DA CEFRAM

As empresas Sisalana e Stella Azurra, beneficiadoras de fibras de sisal instaladas no centro industrial de Aratu, em Salvador (BA), apesar de multadas, obtiveram do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), em caráter excepcional, a liberação de uma carga de 63 toneladas de pentaclorofenato de sódio, o "pó-da-China", que haviam importado da França e desembarcado no porto de Salvador no último dia 15. A Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) foi multada em 1650 ORTNs por ter feito o desembarque sem conhecimento do CEPRAM.

CASOS DE LEUCOPENIA NA COSIPA

O presidente da Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA), Antônio Maria Claret Reis de Andrade, afirmou que os casos de leucopenia detectados até agora na empresa ultrapassam 200 registros e que mais 360 trabalhadores estão sob controle, sem diagnóstico definitivo da doença, caracterizada pela redução de glóbulos brancos no sangue e provocada entre outras coisas pela inalação do benzeno.

A PRODUÇÃO NACIONAL DE PETRÓLEO

A PETROBRÁS informou que a produção nacional de petróleo e líquido de gás natural teve um crescimento de 19,9%, nos primeiros sete meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado, alcançando a média diária de 548017 barris, enquanto o consumo se manteve em torno de 916 mil barris diários (JB).

PND PREVÊ INVESTIMENTOS ATÉ 1989

O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) prevê o investimento de US$2 milhões em 1985 e mais US$4 milhões por ano até 1989 somente na área social. Segundo o ministro do Planejamento, João Sayad, o objetivo será promover crescimento de 50% da renda de 40% da população, que representa a parte mais desprovida de recursos, e 15% da renda per-capita (O Globo).

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