CRDOC

Cerca de 12 famílias de "bóias-frias" ocuparam, no último dia 16, uma área de 46 alqueires pertencente à Companhia de Habitação (Cohab-LD), em Londrina (PR), que estava abandonada há seis anos. Ao tomar conhecimento do fato, a Cohab determinou ao seu departamento jurídico a tomada de providências para a reintegração de posse (FSP).

O Ministério da Educação liberou, ontem, para os Estados e Territórios, Cr$91,99 bilhões, provindos do Plano de Trabalho Anual (PTA) e voltados para a aplicação do programa "Educação para Todos", de estímulo à educação básica no país, lançado pelo governo federal no dia 31 de maio último (FSP).

O presidente José Sarney assinou decreto substituindo por publicações duráveis os livros didáticos descartáveis, distribuídos atualmente às 25 milhões de crianças matriculadas no primeiro grau. A partir do ano que vem, os 30 milhões de livros a serem distribuídos já serão duráveis, com capa dura e sem os exercícios que os estudantes costumam fazer no próprio exemplar.

A partir de hoje, as tarifas de energia elétrica estão mais caras 10,91% para os consumidores residenciais e rurais de baixa tensão, e 28,3% para os consumidores comerciais e industriais. O aumento foi autorizado pela SEAP (Secretaria Especial de Abastecimento e Preços) (JB).

O Ministério da Saúde abre amanhã o 5o. Encontro Nacional sobre AIDs, com o objetivo de definir uma política de esclarecimento à população, para evitar o pânico e alterar ou manter a estratégia de controle e tratamento da AIDs no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já registrou 360 casos de AIDs, em 16 dos 26 Estados e territórios da federação. Somente no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe não houve registro de qualquer caso (FSP).

A Polícia Federal prendeu em Guajará-Mirim (RO), na fronteira com a Bolívia, 11 pessoas implicadas no tráfico de cocaína. A prisão foi efetuada em ação conjunta com a Polícia Militar e as 11 pessoas são acusadas de pertencerem a uma quadrilha internacional. Dos presos, três são agentes da própria Polícia Federal. São eles: José Antunes Rodrigues de Oliveira, Alencar Xavier de Camargo Júnior e Agnaldo Vieira de Lima (O Globo).

O ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves, anunciou que já encomendou à ELETROBRÁS um plano de emergência destinado a minimizar, no menor tempo possível, os riscos de blecaute como o do último dia 18, que deixou o Rio de Janeiro, mais quatro Estados e o Distrito Federal sem energia elétrica durante 20 minutos.

O presidente José Sarney instalará oficialmente, no próximo dia 22, o Conselho Nacional de Defesa ao Consumidor. O ministro da Desburocratização, Paulo Lustosa, que propôs ao presidente a criação do Conselho, afirmou que o colegiado trabalhará baseado em quatro linhas mestras: "Caberá ao Conselho estimular toda mobilização, articulação e pressão da sociedade na defesa do consumidor, na forma de estímulo à ação das associações estaduais.

A Associação Comercial de São Paulo informou que a quantidade de títulos protestados, concordatas e falências requeridas "caiu significativamente entre janeiro e julho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado". O número de títulos em protesto baixou 33,6%, o de falências, 21,7% e o de concordatas, 56,3% (JB).

O assessor técnico da Presidência da República para assuntos de economia, Luis Paulo Rosemberg, informou que o governo trabalha com a estimativa de um déficit nas contas públicas de Cr$9 trilhões este mês, ao contrário do total de Cr$11,103 trilhões registrado em julho. Com um déficit em torno de Cr$9 trilhões em agosto, o total acumulado este ano passa de Cr$54 trilhões. No entanto, como afirma Rosemberg, "se for conseguido um déficit de Cr$9 trilhões este mês, podemos acreditar que se chegará a Cr$6 trilhões em setembro e assim continuamente (JB).