O CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR

O presidente José Sarney instalará oficialmente, no próximo dia 22, o Conselho Nacional de Defesa ao Consumidor. O ministro da Desburocratização, Paulo Lustosa, que propôs ao presidente a criação do Conselho, afirmou que o colegiado trabalhará baseado em quatro linhas mestras: "Caberá ao Conselho estimular toda mobilização, articulação e pressão da sociedade na defesa do consumidor, na forma de estímulo à ação das associações estaduais. Além disso, ele deve orientar, educar e divulgar suas propostas e trabalhos, através de programas estaduais de defesa do consumidor, com a ação dos tribunais de pequenas causas e do Ministério Público". Outra tarefa do Conselho é implantar, rapidamente, as delegacias de polícia de defesa do consumidor, os programas estaduais e os juizados de pequenas causas (GM).