O ORÇAMENTO DA UNIÃO

O secretário-geral do Ministério do Planejamento, Andrea Calabi, informou que o orçamento da União para 86, que será apresentado ao Congresso Nacional até o dia 30 próximo, estima despesas totais de Cr$590 trilhões. O déficit de receitas é de Cr$160 trilhões, "que terão que ser financiados através da emissão de títulos públicos, se o governo não quiser lançar mão de reservas, ou de novas operações de crédito externas".

CAMPANHA DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS COMERCIAIS

A Secretaria da Receita Federal vai detonar, a partir de setembro, uma intensa campanha de fiscalização das empresas comerciais-- varejistas e atacadistas-- em todo o país. E para o próximo ano, a RF promete alterações no Imposto de Renda das pessoas físicas, com o objetivo de diminuir o valor das restituições, que são corrigidas pela variação das ORTNs. Essas alterações terão de ser submetidas ao Congresso Nacional, sob a forma de um projeto de lei (JB).

CÂMARA ENTRARÁ COM AÇÃO CONTRA DUAS PESSOAS

A Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília, anunciou que entrará na Justiça com uma ação de despejo contra duas pessoas (seus nomes ainda não foram citados) que estão morando irregularmente em apartamentos na Quadra 112 Norte, Bloco D, destinado somente a parlamentares. Nesse bloco, no entanto, segundo as informações, dos 36 apartamentos existentes 20 estão ocupados ilegalmente por parentes de deputados, funcionários de empresas estatais e, até mesmo, pela CUT. Os apartamentos têm dois quartos e uma suite, inteiramente mobiliados.

CÂMARA ADOTARÁ CARTÃO MAGNÉTICO

A Câmara adotará um cartão magnético personalizado para os 479 deputados, que terão de introduzi-lo em uma máquina instalada no plenário para fazer jus ao recebimento do "jeton". A medida foi anunciada pelo 2o. vice-presidente da Mesa, deputado Carlos Wilson (PMDB-PE), que não sabe ainda quando será adotada (JB).

O CASO DELFIN

A 1a. Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro determinou ao liquidante da Delfin-Rio, Samuel Gueiros, que entregue ao antigo dono da empresa, Ronaldo Guimarães Levinsohn, três andares do edifício-sede para ocupação gratuita por ele e mais oito pessoas. Além do 10o. e 11o. andares e a cobertura, também lhe será devolvido um andar inteiro de garagem.

FEBRABAN DEFENDE SECRETÁRIO DA FAZENDA DEMITIDO

O presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (FEBRABAN), Roberto Konder Bornhausen, divulgou nota esclarecendo que "em momento algum" o secretário-geral e ministro interino da Fazenda, Sebastião Marcos Vital, "teceu críticas à política econômica ou fez referências a tendências populistas do governo", durante almoço que lhe foi oferecido pela FEBRABAN no dia 21 último, em Brasília (O Globo).

SECRETÁRIO DEMITIDO NEGA ACUSAÇÕES

O ministro interino da Fazenda, Sebastião Marcos Vital, negou as declarações a ele atribuídas pela imprensa nas quais teria feito críticas à condução da política econômica pelo governo (O Globo).

SECRETÁRIO DA FAZENDA É DEMITIDO

O secretário-geral do Ministério da Fazenda, Sebastião Marcos Vital, foi demitido pelo presidente da República, José Sarney, quando ocupava interinamente o cargo de ministro, em virtude das críticas que teria feito a política econômica do governo, durante almoço com banqueiros, no último dia 21, em Brasília (O Globo).

A LEI DE ANISTIA

O ministro-chefe do Gabinete Civil, José Hugo de Abreu, advertiu que "a lei de anistia foi recíproca e irrestrita, não justificando hoje qualquer movimento em favor de identificação e punição de militares envolvidos em torturas" (O Globo).

O CASO ABI-ACKEL

O ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Euclides Pereira de Mendonça, declarou desconhecer o envolvimento do ex-ministro Ibraim Abi- Ackel com a EMBRAIME-- empresa denunciada por haver contrabandeado US$10 milhões de pedras preciosas para os EUA.

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