O CASO DELFIN

A 1a. Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro determinou ao liquidante da Delfin-Rio, Samuel Gueiros, que entregue ao antigo dono da empresa, Ronaldo Guimarães Levinsohn, três andares do edifício-sede para ocupação gratuita por ele e mais oito pessoas. Além do 10o. e 11o. andares e a cobertura, também lhe será devolvido um andar inteiro de garagem. A decisão reconhece a legitimidade de um contrato de comodato assinado pelos nove beneficiários com outra empresa de Levinsohn em liquidação, a Belgrávia Produção Ltda., para a qual a Delfin-Rio, dona de todo o prédio, havia alugado os andares por valor simbólico de Cr$10 mil mensais. Em 1983, o Grupo Delfin sofreu intervenção federal. Apareceu então o contrato de comodato, datado de agosto de 1982, pelo qual a Belgrávia cedia às nove pessoas o uso dos três andares e garagem (JB).