CACEX DIZ QUE ESTÃO SUSPENSAS AS EMISSÕES DE GUIAS

O diretor da CACEX, Roberto Fendt, anunciou que estão suspensas as emissões de guias de exportação para suco de laranja, enquanto durar o impasse entre os produtores de laranja e os industriais de suco sobre o preço da caixa de laranja. Ele afirmou que a suspensão das guias visa fazer com que as indústrias de suco cumpram o acordo arbitrado no início do ano pela CACEX, que previa o pagamento de Cr$20 mil por caixa, livre de despesas (FSP).

AS EXPORTAÇÕES DE AÇÚCAR

O presidente interino do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), José Ribeiro Toledo Filho, informou que as exportações brasileiras de açúcar para os EUA vão sofrer uma redução de 20 mil toneladas no próximo ano, com uma queda de receita de US$7,4 milhões. Segundo ele, este é o resultado da decisão do presidente Reagan de reduzir as cotas preferenciais para a importação de açúcar em 100 mil toneladas em 1986 (O Globo).

A ARRECADAÇÃO DO ICM

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) no Rio Grande do Sul, no mês de agosto, alcançou o valor de Cr$604,2 bilhões (GM).

FUNARO PEDE AJUDA AOS EUA PARA COMBATER A INFLAÇÃO

Segundo o Jornal do Brasil, o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, na reunião que manteve em Washington com o presidente do Federal Reseve (o banco central norte-americano), Paul Volcker, pediu o apoio dos Estados Unidos para que o governo brasileiro possa fazer uma política econômica de combate à inflação. Funaro anunciou também que o governo brasileiro não precisará de tomar novos empréstimos no sistema bancário
70021 internacional neste ano e talvez no próximo, mas é imprescindível que

VENDA DE LETRAS DO TESOURO NACIONAL

O Banco Central vendeu, ontem, Cr$7,7 trilhões em Letras do Tesouro Nacional (LTN), distribuídos em dois vencimentos: 16 de outubro, com 28 dias até o resgate; e 23 de outubro, com 35 dias (GM).

CORONEL É DENUNCIADO POR ASSASSINATO

O coronel Miguel Magalhães Cavalcanti, comandante da Polícia do Exército até o mês passado, foi denunciado com dez outras pessoas pela procuradora Militar Clarice do Nascimento Costa, junto a 11a. Circunscrição Judiciária Militar, pelo assassinato do sitiante João Batista de Paula Mattos, ocorrido em 12 de abril do ano passado em Três Vendas, Município de Luziânia (GO). O jornalista Mário Eugênio foi assassinado, meses depois, para evitar que revelasse em suas reportagens os autores do assassinato do sitiante (O Globo).

PROMOTOR DENUNCIA POLICIAIS POR TORTURA

O promotor Arnaldo Sleimon, da 6a. Vara Criminal, em Porto Alegre (RS), denunciou ontem quatro policiais-- Ênio Dornelles, Luís Sérgio Santos de Souza, José Antônio Carrazoni e Arquimedes Ribeiro-- por torturas praticadas contra Antônio Clóvis Lima dos Santos, o "Doge". Um dos denunciados, inspetor Arquimedes, foi o autor das fotos e da denúncia de prática de tortura como método de investigação da polícia gaúcha (O Globo).

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O ministro interino da Justiça, José Paulo Cavalcanti Filho, instalou ontem uma comissão de advogados e juízes encarregada de simplificar o Código de Processo Civil e incluir artigos específicos de procedimentos dos litígios agrários. A comissão voltará a se reunir no dia 4 de outubro e terá até o dia 1o. de março para apresentar suas conclusões (JB).

FAZENDA DIZ QUE É FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DE ISENÇÕES FISCAIS

O secretário para assuntos econômicos do Ministério da Fazenda, Luiz Gonzaga Beluzzo, afirmou que sua Pasta é favorável à extinção das isenções fiscais que atualmente privilegiam parlamentares, magistrados, militares e diplomatas. O autor desse projeto é o deputado federal Jorge Uequed (PMDB-RS). O líder do PMDB na Câmara, deputado Pimenta da Veiga (MG), acha que "é tradição" do Congresso Nacional conceder facilidades fiscais a estas categorias.

COMISSÃO MISTA EXAMINA EMENDA DE CONVOCAÇÃO DA CONSTITUNTE

O relator da Comissão Mista que examina a emenda de convocação da Constituinte, deputado Flávio Bierrembach (PMDB-SP), garantiu que ninguém, na comissão, pensa na hipótese de prorrogar os mandatos dos atuais parlamentares para permitir a instalação de uma Constituinte autônoma (O Globo).

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