CRDOC

Trinta milhões de crianças desnutridas, 80% mortas precocemente vítimas
69981 de infecções diversas; milhares submetidas à violência da sociedade e da
69981 própria família; 13 milhões sem acesso ao pré-escolar. Este é o atual
69981 quadro no qual se inserem as crianças brasileiras de até 6 anos, que será
69981 exibido no Encontro Nacional pelos Direitos da Criança, a ser realizado
69981 pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara do Deputados, em
69981 Brasília, de 24 a 26 deste mês (O Globo).

A Taxa Rodoviária Única (TRU) será substituída por um imposto sobre veículos cobrado pelos Estados e dividido com os municípios. Do Imposto sobre Transporte Rodoviário, que, assim como a TRU, é recolhido apenas aos cofres da União, cerca de 20% passará a ser compartilhado com os Estados e Municípios (GM).

O ministro do Planejamento, João Sayad, garantiu que a classe média e os assalariados em geral serão "poupados" do pacote tributário que o governo está estudando, a fim de reduzir em aproxidamente Cr$90 trilhões o déficit público de 1986, estimado inicialmente em Cr$211 trilhões (O Globo).

As transferências líquidas de capital da América Latina ao exterior chegaram a US$29 bilhões em 1984, sendo que 90% destes recursos foram para pagar a dívida dos países. Apesar disso, o endividamento externo de médio e longo prazo na região cresceu 5,6%, segundo informações do relatório anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (JB).

A redução em Cr$90 trilhões do déficit público de Cr$211 trilhões, projetado no orçamento da União para 1986, é a meta do pacote fiscal que está sendo elaborado pelo governo. Esse corte será feito através do aumento de impostos, da redução de gastos das empresas estatais, da recomposição das tarifas públicas e da queda da taxas de juros, em termos reais (O Globo).

O INCRA entregou no último dia 13, 830 títulos de terras aos colonos do projeto Serra do Ramalho, município de Bom Jesus da Lapa, no médio São Franciso, na Bahia. Segundo as informações, a entrega dos títulos faz parte do prosseguimento do projeto de reassentamento das famílias relocadas com a barragem de Sobradinho, cujas comportas foram fechadas na década de 70. A totalidade dele inclui o estabelecimento de 6 mil famílias numa área de 250 mil hectares, mas até ontem apenas cerca de 15% haviam sido assentadas (GM).

De acordo com o "Anuário Estatístico do Imposto de Renda", 2 milhões 320 mil 69 contribuintes apresentaram declarações no manual completo (MCT) ano passado: em conjunto, tiveram rendimentos brutos de Cr$13.701.290 trilhões (em valores de 83) e rendimentos não tributáveis de Cr$15.851.413 trilhões. A renda líquida destes contribuintes foi de Cr$8.707.565 trilhões; o imposto devido, de Cr$1.766.353 trilhões (JB).