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Segundo o jornal O Globo, o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, assume hoje "ostensivamente" a coordenação dos contatos com as lideranças partidárias em busca de uma proposta do Congresso Nacional que "não desfigure" a emenda do governo que convoca a Constituinte. Conforme o jornal, Ulysses já recomendou ao relator da Comissão Mista que examina a emenda, deputado Flávio Bierrenbach (PMDB-SP), que adie a apresentação do relatório, marcada para o dia 8, a fim de conseguir mais tempo para encontrar uma solução negociada (O Globo).

Os ministros do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, da Aeronáutica, brigadeiro Octávio Moreira Lima, e da Marinha, almirante Henrique Sabóia, poderão ser convocados para prestar esclarecimentos no Senado Federal sobre a proibição de militares da reserva fazerem pronunciamentos políticos. O requerimento será apresentado pelo senador Itamar Franco (PMDB-MG) (JB).

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o Ministério da Justiça prepara a reformulação da Lei de Segurança Nacional em vigor desde 1953 e pretende elaborar um anteprojeto de reforma constitucional até fevereiro de 1986, para encaminhá-lo ao Congresso Nacional (FSP).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, identificar criminalmente o ex-secretário de Segurança Pública, coronel R-1 Lauro Melchiades Rieth, e o ex-secretário de Segurança da Polícia Especializada, delegado Ary Sardella, acusados de mandantes no assassinato do jornalista Mário Eugênio, morto com sete tiros em novembro do ano passado (JB).

A Marinha do Brasil pretende reduzir, ao mínimo possível, o número de militares da Força que se encontram no exterior, frequentando cursos e fazendo estágios. Essa decisão foi tomada, ontem, durante reunião do Alto Comando da Marinha, presidida pelo ministro Henrique Sabóia (FSP).

Segundo o jornal O Globo, representantes de todos os partidos na Comissão Mista da Constituinte rejeitaram categoriamente a proposta do jurista Miguel Reale Júnior de submeter a um referendo os eleitos para o Congresso Nacional em 86 logo após a elaboração da Nova Constituição. Conforme o jornal, todos defendem uma Constituinte congressual-- à exceção do PDT-- e rechaçam a afirmação de que existe um impasse entre a proposta do Executivo e a aspiração da sociedade (O Globo).

O fim das medidas de emergência, do estado de emergência e do Conselho Constitucional e as limitações para que o presidente da República possa decretar o estado de sítio foram aprovados ontem, por unanimidade, pela comissão mista incumbida de examinar proposta de emenda à Constituição do deputado Lélio Souza (PMDB-RS) nesse sentido.

O secretário-geral da CNBB, dom Luciano Mendes de Almeida, embora ressalvando que a Igreja não tem uma posição oficial sobre o pacto social proposto peo governo, defendeu "um amplo diálogo entre os vários setores da sociedade para uma análise da situação de crise em que o país vive" (GM).

Segundo o jornal O Globo, a Frente Municipalista e o governo federal selaram acordo ontem sobre a reforma tributária de emergência, que incluirá a votação na próxima semana de uma emenda substitutiva para aprovação imediata do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, a principal reivindicação dos prefeitos. O montante dos recursos desembolsados pelo governo em 86 deverá ficar em torno de Cr$8 trilhões (O Globo).

Segundo o Jornal do Brasil, o governador Leonel Brizola (RJ) está disposto a participar de todas as discussões com vistas ao pacto social, mas considera que o acordo será ineficaz se não estiver inserido numa reavaliação global do quadro político-institucional. Conforme o jornal, Brizola revelou que aproveitou seu encontro com o presidente José Sarney para enfatizar a necessidade de, juntamente com a Constituinte, convocar eleições presidenciais (JB).