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Segundo o jornal Gazeta Mercantil, o Ministério de Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente já tem elaborada a minuta de um projeto de lei, alterando o artigo 164 da Constituição, com a finalidade de delegar aos Estados a competência, que atualmente é exclusiva da União, para definir regiões metropolitanas e as chamadas aglomerações urbanas,

O presidente José Sarney vai anunciar na próxima semana a criação do Banco Nacional do Comércio Exterior (Bancex), que servirá de instrumento para o fomento das exportações brasileiras. O projeto prevê a absorção das atividades da CACEX (O Globo).

O presidente José Sarney informou que assinará, no próximo dia 10, o I Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), "o qual sofreu algumas alterações na redação do texto. O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, não confirmou se o presidente concordou em determinar as áreas prioritárias no Plano. Segundo Ribeiro, o PNRA atingirá, em dois anos, cerca de 13,8 milhões de hectares.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o ministro Nelson Ribeiro (MIRAD), disse que o Plano Nacional de Reforma Agrária realmente sofreu algumas alterações, feitas pelo presidente José Sarney, mas essas modificações não atingem o seu conteúdo. Nelson Ribeiro esteve ontem com o presidente Sarney para discutir o PNRA e recebeu o plano com as correções feitas pelo presidente. O plano deverá ser assinado no próximo dia 10 (O ESP).

O ministro da Fazenda, Dilson Funaro, ao discursar ontem durante a reunião do Comitê Interino do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial (BIRD), destacou a necessidade de que os países industrializados adotem legislações mais flexíveis para seus sistemas bancários domésticos, de forma a permitir o refinanciamento dos juros. Sobre aperfeiçoamentos do FMI, Dilson Funaro afirmou que defende as mesmas posições do Grupo dos 24 (grupo que reúne os países do Terceiro Mundo).

Segundo estimativa do Banco Nacional de Habitação (BNH), a captação de poupança, em setembro, deverá atingir Cr$7,02 trilhões (O Globo).

Segundo o Jornal do Brasil, a Igreja católica norte-americana propôs ontem a moratória ou o cancelamento das dívidas dos países pobres, recomendou a criação de um código de conduta para as empresas multinacionais e exortou a uma nova ordem internacional que vincule a economia à justiça. Conforme o jornal, os bispos dos EUA exigiram de seu país que assuma a responsabilidade como primeira potência econômica mundial e contribua ativamente para diminuir as diferenças entre os países ricos e as nações pobres (JB).

Ainda poderá haver intervenção ou encampação nas empresas de ônibus do Rio de Janeiro, informou o secretário de Transportes, Brandão Monteiro, que hoje encaminhará ao governador Leonel Brizola um estudo de técnicos de sua secretaria com propostas de modificação no sistema de transporte coletivo da cidade. Segundo Brandão, o Departamento de Investigações Especiais, da Polícia Civil, fez um levantamento nas principais garagens e foi informado pelos gerentes de que os ônibus foram tirados de circulação pelos próprios patrões (O Globo).

O governo do Estado do Paraná está prevendo, para este ano, o assentamento de 2,5 mil famílias em 22 áreas já cadastradas pelo INCRA-- a maioria delas com processos de desapropriações "dependendo apenas de alguns detalhes técnicos e da assinatura do presidente José Sarney".

O governo federal transferirá para a administração direta, órgãos que exercem atividades empresariais sem autonomia financeira, não geram receita e não tem gastos de investimentos, como a FUNAI, o IBGE, o IBC e o IAA. A medida é recomendada pela Comissão da Reforma Administrativa que elabora estudo sobre os problemas da atividade pública ligada à administração indireta. Com a transferência, o governo pretende reassumir o controle dessas atividades e economizar recursos (O Globo).