CRDOC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a extensão até 23 de janeiro de 1986 da moratória dada a 30 navios graneleiros (para o transporte de trigo e carvão). Devido à queda dos fretes no mercado mundial, o governo Figueiredo concedeu o benefício em janeiro de 1983 e, desde então, por duas vezez a moratória foi prorrogada (O Globo).

Agentes da Receita Federal e da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo apreenderam no Aeroclube de Atibaia um contrabando de componentes eletrônicos para computadores avaliado em Cr$3,8 bilhões (O Globo).

O IBGE informou que a produção industrial do Rio de Janeiro, de janeiro a outubro deste ano, registrou um crescimento de 5,11% (JB).

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou, ontem, a aprovação de dois empréstimos ao Brasil, num total de US$140 milhões, para a segunda etapa do programa de transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado da Bahia. Os empréstimos-- US$115 milhões do capital ordinário e o equivalente a US$25 milhões do fundo para operações especiais-- foram concedidos à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) para o programa, "que elevará a cobertura de 45 para 62% dos habitantes do Estado com uso da eletricidade" (GM).

A criação de um mecanismo legal para punir o produtor industrial pelos
41515 danos causados por seus produtos; a proibição do uso indiscriminado de
41515 anfetamina nos remédios; a correção de uma série de abusos na cobrança
41515 de taxas inadequadas na locação predial e a abertura de um programa
41515 nacional de apoio para a montagem rápida dos juizados de Pequenas Causas

O ministro da Fazenda, Dílson Funaro, advertiu os secretários de Fazenda, durante reunião do CONFAZ (Conselho de Política Fazendária), de que o governo federal será rigoroso na cobrança de compromissos que não estão sendo honrados pelos Estados, criando problemas na administração do Tesouro Nacional, pois agravam o déficit público.

Um superávit superior a US$12 bilhões para o próximo ano, com
41513 financiamento do aumento das importações via elevação das exportações e
41513 uma descentralização da política da CACEX são as principais metas do
41513 órgão, são as principais metas do órgão, afirmou seu diretor, Roberto Fendt (O ESP).

O Plano Regional de Reforma Agrária (PRRA) do Ceará define 17 microrregiões como áreas prioritárias para a reforma no período de 1986 a 1989, incluindo 81 municípios onde estão localizados os imóveis que serão desapropriados para o assentamento de 50100 famílias. O documento estima em Cr$1,7 trilhão, a preços de hoje, os recursos necessários para assentar as 50100 famílias.

O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou ontem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) para a venda do arroz, milho, feijão, leite em pó e carne bovina que o governo importará para garantir a normalidade do abastecimento interno destes produtos. A isenção, proposta pelo ministro da Fazenda, Dílson Funaro, vigorará a partir de hoje até 30 de junho do ano que vem (O Globo).

Segundo o Jornal do Brasil, a obtenção de linhas de crédito especiais para financiar a produção agrícola da região centro-sul, cuja safra está sendo destruída pela seca em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, é um dos objetivos da viagem que o ministro do Planejamento, João Sayad, iniciou ontem aos EUA (JB).