CRDOC

Nos próximos dias 17, 18 e 19 de janeiro, será realizado, em São Paulo, o I Congresso Nacional da Mulher Trabalhadora, organizado pelo Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Os temas do congresso serão: a mulher trabalhadora e a Constituinte; a participação da mulher nas entidades sindicais; a situação da mulher trabalhadora no Brasil; e a mulher nas entidades sindicais (FSP).

A Justiça Militar vai julgar, a partir do próximo dia 9, 66 dirigentes e militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), acusados de organizar um congresso clandestino em dezembro de 1982. Dos 66 réus, 38 pertencem a atual direção nacional do partido (FSP).

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a partir de agora, será gratuita. O reitor Horácio Macedo anunciou a extinção de todas as taxas pagas pelos alunos de graduação e pós-graduação nas atividades normais da instituição como matrícula e inscrição de disciplina (O Globo).

O presidente José Sarney assinou decreto desapropriando, para fins de reforma agrária, a Fazenda Capão Grande, com uma área de 1282 hectares, no Município de Abelardo Luz (SC) (O Globo).

Segundo as informações, as 500 famílias de "brasiguaios" assentadas em 18500 hectares, em Ivinhema (MS), poderão ser despejadas em massa, pois a ex-proprietária das terras, a Sociedade de Melhoramentos e Colonização (SOMECO), ganhou liminar de reintegração de posse da gleba (O Globo).

O governador de Minas Gerais, Hélio Garcia, sancionou no último dia 30, a lei que regulamenta o uso de agrotóxicos e biocidas no Estado. Segundo a legislação só serão admitidos no Estado produtos desse tipo após cadastramento na comissão de Política Ambiental, órgão da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (JB).

O professor Humberto Brandão, do Núcleo de Ecologia da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, denunciou, ontem, o uso indiscriminado de agrotóxicos, principalmente o BHC, em grandes áreas da Chapada Diamantina (JB).

O ministro dos Transportes, Afonso Camargo, encaminhará esta semana, ao presidente José Sarney, projeto de lei que cria a Administração Nacional de Hidrovias Interiores. Segundo o ministro, a nova autarquia tem o objetivo de estimular o transporte pelas vias navegáveis interiores (JB).

O presidente José Sarney enviará, em março próximo, ao Congresso Nacional, projeto de lei que estabelece indenização obrigatória ao consumidor sempre que a mercadoria adquirida apresentar defeito. Segundo o projeto de lei, a menos que seja provada a culpa do consumidor, a responsabilidade caberá ao fabricante, e o juiz poderá condená-lo a pagar multa de no mínimo, 5 mil ORTNs, e no máximo, de 20 mil ORTNs, destinada a um "fundo de reposição de prejuízos", que inclui a indenização do consumidor lesado (JB).

As 425 famílias de trabalhadores sem-terra, acampadas há 18 dias na Fazenda Perseverança, no Paraná, retiraram-se, ontem, do local. Esta decisão foi tomada em assembléia-geral no acampamento diante da ameaça de despejo pelas tropas da Polícia Militar (JB).