GOVERNO SUSPENDE COBRANÇA DAS DÍVIDAS DOS AGRICULTORES

Os ministros da Fazenda, Interior, Agricultura e Indústria e Comércio decidiram, em reunião, com os produtores rurais paulistas, a suspensão de cobrança das dívidas bancárias dos agricultores atingidos pela seca no sudeste e sul do país, e simplificar as normas para a concessão do seguro agrícola (PROAGRO) (JB).

INCRA QUE JUSTIÇA MANTENHA BRASIGUAIOS EM ÁREA DE IVINHEMA

A Procuradoria do INCRA pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal Federal de Recursos (TFR) reitegrando à SOMECO, as terras concedidas, em Ivinhema (MS), às 500 famílias de "brasiguaios". O governador do Estado, Wilson Martins, advertiu que a reintegração de posse de 18465 hectares desaproriados naquela área "poderá provocar um conflito sem precedentes". As famílias se recusam a deixar a área, denominada Novo Horizonte, e pretendem reagir contra à força policial (JB).

FRAUDES NO INPS CAUSAM PREJUÍZOS DE CR$300 BILHÕES

Segundo conclusão de três juízes que, durante seis meses, investigaram as fraudes contra o INPS, nas quatro Varas de Acidentes de Trabalho, no Rio de Janeiro, os prejuízos de Cr$300 bilhões causados nos juízos de acidentes ocorreram "por culpa e descaso do próprio Instituto". De acordo com eles, "se não forem adotadas medidas saneadoras pelo INPS, serão instaurados inquéritos policiais contra seus altos dirigentes, por condescendência criminosa e corrupção" (JB).

SISTEMA PORTUÁRIO INVESTIRÁ CR$2,3 TRILHÕES

O presidente da PORTOBRÁS, Carlos Theophilo de Souza e Melo, afirmou que o sistema portuário brasileiro irá gastar este ano Cr$2,3 trilhões em investimentos. O orçamento total das empresas deverá ser em torno de Cr$9 trilhões, dos quais 70% deverão cobrir a parte de custeio e dívida (GM).

DRT PAULISTA CRIA DELEGACIA DA MULHER

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de São Paulo criará, na capital, um serviço de proteção ao trabalho da mulher e do menor (GM).

EMPREGADOS DA KLABIN TERMINAM GREVE

A Klabin Cerâmica, de Santa Luzia (MG), concluiu, anteontem, acordo com os seus 1200 empregados que estavam em greve desde o último dia 28. O acordo prevê, a partir deste mês, aumento real de 6%, antecipação trimestral de 70% do IPCA, além de redução da jornada de trabalho para os operários que atuam junto aos fornos de cerâmica, fornecimento de dois uniformes por ano e colocação de bebedouros na fábrica, e um copo de leite por dia (GM).

SUDENE CONTA COM VERBA DE CR$15 TRILHÕES EM 1986

Segundo as informações, a SUDENE vai contar com uma verba de Cr$15 trilhões em 86. A autarquia tem uma série de projetos em preparação como a irrigação de 1 milhão de hectares no semi-árido; recuperação de empresas incentivadas; apoio à pequena, micro e média empresa; intensificação do apoio ao pequeno produtor rural; e o desenvolvimento das áreas dos cerrados. No momento a SUDENE está empenhada na elaboração do I Plano de Desenvolvimento do Nordeste da "Nova República", para o período 1986/89 (GM).

MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTUDA POLÍTICA DE REPRODUÇÃO HUMANA

O ministro da Saúde, Carlos Santana, informou que o seu Ministério está trabalhando para a criação de uma política de reprodução humana, que deverá integrar-se numa proposta mais ampla de política nacional de população (O ESP).

GOVERNO EXAMINA DECRETO QUE CRIA SECRETARIA DO TESOURO

Segundo as informações, o decreto de criação da Secretaria do Tesouro, em fase final de análise no Palácio do Planalto, prevê que a nova secretaria controlará 124 empresas estatais e terá hierarquicamente a mesma posição da Secretaria da Receita Federal. A Secretaria do Tesouro terá estrutura nacional, operando nos Estados através de delegacias. Absorverá, ainda, a atribuição de autorizar a liberação de recursos, hoje função do Banco Central (FSP).

MINISTRO DO PLANEJAMENTO FAZ PREVISÃO DO ORÇAMENTO DAS ESTATAIS

O ministro do Planejamento, João Sayad, estimou que os gastos das empresas estatais para o corrente ano, será de aproxidamente Cr$1 quatrilhão, e os investimentos da ordem de Cr$150 trilhões (FSP).

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