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A desmobilização da bancada governista impediu que a promulgação do Fundo Social de Emergência (FSE) fosse votada ontem pelo Congresso Revisor. O Fundo é considerado essencial para o ajuste pretendido pelo plano de estabilização econômica do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Com poucos parlamentares em plenário, os governistas apresentaram requerimento para a promulgação ser votada no próximo dia 1o. de março.

O aperfeiçoamento da Constituição é bem visto, mas o caminho da ação é o consenso. A afirmação foi feita ontem pelo presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Luciano Mendes de Almeida. Revisão sem consenso não corresponde às expectativas da população, disse ele. Segundo dom Luciano, a preservação das conquistas sociais obtidas na Constituição de 1988, como os direitos da mulher, a demarcação das terras indígenas e o respeito às reservas minerais, é uma expectativa da população.

O saldo da balança comercial brasileira em janeiro apresentou uma queda de 7,68% com relação a janeiro do ano passado, com um resultado de US$961 milhões. As exportações somaram US$2,749 bilhões, o que representou uma queda de 3,17%. As importações, por sua vez, foram de US$1,788 bilhão, apenas US$10 milhões inferiores às de 1993. A corrente de comércio-- de US$4,537 bilhões-- foi 2,16% menor que a do mesmo período do ano passado.

Os ministros da Agricultura dos países do MERCOSUL defenderam ontem, em Montevidéu (Uruguai) a criação de mecanismos para acabar com a entrada de produtos agrícolas subsidiados na região. "Em face do contínuo subsídio a produtos agrícolas, é vital estabelecer métodos efetivos e eficientes para prevenir o inquestionável dano causado ao setor agrícola regional", afirmaram os ministros.

É possível aumentar em até 10 vezes a produtividade agrícola dos 200 mil quilômetros quadrados de pastagens abandonadas e degradadas da Amazônia, fixando os agricultores nas áreas já desmatadas como medida básica para reduzir a derrubada de mata nativa e o intenso processo de êxodo para as cidades de maior porte da região. Este é o principal resultado obtido até o momento pelos projetos de pesquisa mantidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) em sua fazenda experimental situada a 60 quilômetros de Manaus (AM).

O Brasil encerrou o ano de 1993 com reservas provadas de petróleo de 3,8 bilhões de barris, volume 5,5% superior aos 3,6 bilhões de barris calculados pela PETROBRÁS ao final de 1992. As reservas de gás natural passaram de 136,7 bilhões de metros cúbicos para 137 bilhões de metros cúbicos, ou seja, uma expansão de apenas 0,2%.

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e o presidente do Banco Central, Pedro Malan, asseguraram ontem ao vice-presidente sênior do Citibank, Bill Rhodes, que terão condições de cumprir os prazos para conclusão do acordo com os bancos credores. O Citibank preside o comitê de bancos credores do Brasil. Rhodes disse que, embora o calendário para a conclusão do acordo seja "muito apertado", por enquanto não discutiu em nenhum momento a hipótese de um adiamento. "O ministro da Fazenda está otimista que conseguirá um acordo com o FMI a tempo", explicou.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$616,412 e CR$616,420. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$608,00 para compra e CR$614,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$600,00 e CR$615,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$602,00 para compra e CR$610,00 para venda em São Paulo e a CR$580,00 e CR$606,00 no Rio de Janeiro (GM).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados designou, ontem, por sorteio, os novos relatores dos processos de cassação dos 17 acusados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento, atribuindo a cada escolhido a responsabilidade de um processo, e não de três, como fora decidido antes. O deputado João Alves (sem partido-BA) reagiu à má sorte-- o relator de seu processo será o deputado Moroni Torgan (PSDB-CE), delegado da Polícia Federal-- e anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a indicação.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) vai coagir todos os candidatos à Presidência da República a assinar um termo de compromisso de luta permanente contra a miséria no país. A decisão foi tomada ontem durante reunião do órgão, em Brasília (DF). "Precisamos manter como prioridade absoluta esse precedente aberto pelo presidente Itamar Franco", afirmou o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, articulador nacional da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida e membro do CONSEA. "É preciso assegurar a continuidade das ações", disse.