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O presidente José Sarney vai proibir, através de um decreto, a contratação de serviços de agências de publicidade por órgãos governamentais sem licitação pública, o que vinha ocorrendo em alguns ministérios. A Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República (SID) solicitou à Consultoria Geral da República a elaboração da minuta deste decreto para que todas as contas governamentais sejam precedidas de licitação.

O prefeito de Diadema (SP), Gílson Menezes, denunciou que uma pessoa, em nome do PMDB, tentou suborná-lo com US$600 mil para que ele saísse do PT às vésperas das eleições de novembro do ano passado e ingressasse naquele partido. Ele se negou a revelar o nome da pessoa que o procurou (FSP).

O prefeito de São Paulo, Jânio Quadros, assinou decreto estabelecendo que as prestações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sofrerão correção e serão reajustados mensalmente, de acordo com a variação das ORTNs. Pelo texto do decreto, quem quitar o IPTU, de uma única vez, até o dia 28 de fevereiro, vai pagar a quantia estabelecida nos carnês que estão sendo distribuídos pela Prefeitura (FSP).

O ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Flávio Peixoto, informou que a assistência financeira às cadernetas de poupança não será mais da competência do BNH (Banco Nacional de Habitação) e passará a ser dada pelo Banco Central. A medida será submetida ao Conselho Monetário Nacional, mas já foi acertada entre Peixoto e o ministro da Fazenda, Dilson Funaro. O CMN deve aprovar a transferência da gestão e fiscalização do Fundo de Assistência à Liquidez (FAL) e do Fundo de Garantia de Depósitos de Letras Imobiliárias (FGDLI).

Estão congelados por um mês, desde ontem, os preços do feijão, arroz, açúcar e carne; o Banco do Brasil precisará de autorização prévia para sacar recursos do Banco Central; o depósito compulsório sobre as cadernetas de poupança chegará a 40% sobre a captação líquida; será reduzido de 180 para 90 dias o prazo mínimo para aplicação em depósitos a prazo com rendimento pós-fixado. Essas medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dilson Funaro, e destinam-se "a conter a escalada da inflação".

Segundo resultado preliminar do IBGE, a inflação deste mês ficou em 16,2%. A taxa semestral até janeiro, a partir desse dado, atinge 101,36% e a anual, 238,27%. A correção monetária, que está acompanhando a variação do IPCA, será também de 16,2%. Os rendimentos dos depósitos de poupança, a serem creditados nas contas a partir de 1o. de fevereiro, corresponderão a uma taxa de 16,78%, com os juros mensais de 0,5%. O novo valor da ORTN, a vigorar em fevereiro, com essa correção monetária, será de Cr$93.015,38.

O ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, assina hoje portaria que reduz 70% o custo das ligações telefônicas realizadas entre municípios limítrofes pertencentes a uma mesma região urbana contínua, cobradas até agora como chamadas interubanas. No Rio de Janeiro, serão beneficiados São João de Meriti, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo. Segundo cálculos do Ministério das Comunicações, a portaria vai beneficar diretamente mais de 3 milhões 500 mil assinantes do serviço telefônico (JB).

Cerca de 50 famílias de lavradores ocuparam, ontem, 40 alqueires da Fazenda do Capixaba, em Pedra Lisa, Município de Nova Iguaçu (RJ). As terras devolutas foram desapropriadas em 1958 e cercadas pelo grileiro Sebastião Ferreira da Silva, que ameaçou invadir a fazenda com jagunços e expulsar os lavradores. Ele se diz o proprietário das terras, mas, chamado pela Comissão de Assuntos Fundiários da Secretaria Estadual de Habitação e Trabalho, não compareceu para apresentar documentos de posse (JB).

A Polícia Federal do Rio de Janeiro apreendeu, ontem, em Duque de Caxias, um contrabando de 183 caixas de bebidas importadas, no total de 2 mil garrafas de marcas variadas. A mercadoria foi avaliada entre Cr$800 milhões e Cr$900 milhões e os três responsáveis pelo contrabando foram presos (JB).

A comissão interpartidária do Congresso Nacional, instituída ano passado para estudar e reformar a legislação partidária e eleitoral, deve apresentar um anteprojeto de lei, assim que forem reiniciados os trabalhos legislativos, dia 5 de março, introduzindo alterações no Código Eleitoral (lei no. 4737, de 15 de julho de 1985), entre as quais a possibilidade da dupla candidatura, isto é, que o político se candidate, simultaneamente, a um cargo majoritário e a outro proporcional (FSP).