COMISSÃO ESTUDA MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO PARTIDÁRIA

A comissão interpartidária do Congresso Nacional, instituída ano passado para estudar e reformar a legislação partidária e eleitoral, deve apresentar um anteprojeto de lei, assim que forem reiniciados os trabalhos legislativos, dia 5 de março, introduzindo alterações no Código Eleitoral (lei no. 4737, de 15 de julho de 1985), entre as quais a possibilidade da dupla candidatura, isto é, que o político se candidate, simultaneamente, a um cargo majoritário e a outro proporcional (FSP).