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A nova versão do decreto-lei da reforma monetária, assinada ontem pelo presidente José Sarney, autoriza a incorporação automática aos salários de 60% da inflação acumulada até a data dos dissídios trabalhistas, ficando os 40% restantes para negociação coletiva entre patrões e empregados. As empresas não poderão repassar aos preços de seus produtos e serviços de aumentos salariais, automáticos ou negociados, sem prévia autorização do Conselho Interministerial de Preços (CIP), sob pena de perderem o direito a empréstimos oficiais e incentivos fiscais.

Com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, ontem, o governo deverá economizar-- através da racionalização dos gastos das 3700 contas mantidas pelo Banco do Brasil-- um total de Cz$1,4 bilhão, segundo informou o futuro secretário do Tesouro, Andrea Calabi. A Secretaria do Tesouro Nacional controlará diariamente a entrada e saída do dinheiro dos cofres da União. Nenhum aval, empréstimos ou endividamnte do Tesouro poderá ser autorizado sem o consentimento prévio da SNT.

O presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER), coronel Osiris Silva, informou que a empresa registrou um prejuízo de US$5 milhões no ano passado. Osiris Silva disse que esse prejuízo se deve a dois fatores: primeiro porque a administração federal de aviação (FAA) dos EUA protelou por quatro vezes a homologação do turboélice "Brasília" vendido a clientes norte-americanos, o que provocou um atraso no fechamento dos contratos de venda.

As entregas de peças e componentes à indústria automobilística começaram a se normalizar ontem. As montadoras prevêem que, até o final da semana, a produção de veículos atingirá a normalidade, ou seja, 4 mil unidades diárias. A ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) decidiu negociar isoladamente com cada segmento de fornecedores, para discutir as vendas a prazo que contêm custos financeitros embutidos (JB).

A partir de hoje, a Secretaria da Receita Federal passa a cooperar com a SUNAB na fiscalização ao congelamento de preços determinado pelo decreto-lei 2283. O secretário da RF, Luiz Patury Accioly, baixou instrução normativa sobre a participação do órgão, determinnado que seus delegados e inspetores darão prioridade, pelo prazo de 30 dias, à designação de auditores fiscais do Tesouro Nacional para fiscalizarem o cumprimento pelos contribuintes, especialmente empresas industriais, da política de estabilização de preços do governo federal (JB).

O ex-diretor da Montedan (subsidiária do MFM-- Montepio da Família Militar), Paulo Tibiriça, denunciou, ontem, a existência de "uma trama" envolvendo o INCRA, o interventor da SUSEP e liquidante do MFM, Ivo Marques de Lima, e alguns diretores nomeados pelo liquidante, visando a tornar nulas as titulações de mais de 215 mil hectares de terras em Mato Grosso, pertencentes à Montedan, para excluí-las do patrimônio do MFM e, consequentemente, da indenização das viúvas e pensionistas, para que as terras fiquem com os grileiros e os ex-diretores do Montepio (JB).

O chefe da Assessoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, Moisés Diskin, revelou que até o final deste mês será realizado um novo e mais amplo trabalho de pesquisa de agrotóxicos no sangue dos trabalhadores rurais de Maria da Fé, no sul do Estado, onde no ano passado três crianças, segundo dados da Secretaria de Saúde, nasceram com anencefalia (ausência de cérebro). Numa pesquisa realizada em 26 trabalhadores rurais de Maria da Fé, no ano passado, 11% estavam contaminados por agrotóxicos (JB).

Por força de um decreto presidencial, os 2780 quilômetros quadrados da fazenda Boa Esperança, em Nova Iguaçu, foram declarados área prioritária para fins de reforma agrária e estão sendo entregues à administração do INCRA para o assentamento definitivo de 61 famílias em lotes individuais (JB).

O governador Leonel Brizola (RJ) assinou decreto liberando Cz$1 milhão e 821 mil para a renovação dos equipamentos do Corpo de Bombeiros com prazo de utilização já ultrapassado. A liberação será feita em três parcelas, sendo a primeira, no valor de Cz$935 mil 245, até o final de abril (JB).

O secretário de Administração do Rio de Janeiro, Leôncio Vasconcellos, determinou abertura de sindicância para apurar irregularidades no contrato de prestação de serviços firmado entre a FESP (Fundação Escola do Serviço Público) e uma certa Agrocaf Empreendimentos Agrícolas e Sociais Ltda., que oferecia, através de concurso público, 2081 empregos de nível superior, médio e primário com remuneração entre 3,5 (Cz$2.800,00) e 20 salários-mínimos (Cz$16 mil) (JB).