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A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais aprovou, ontem, as seguintes propostas: o fim do limite para o número de divórcios, a proibição de cobrança de impostos sobre os proventos dos aposentados e a garantia de que eles terão reajustes na mesma época e com mesmo índice da categoria e da função que exerciam antes de aposentar. Estas propostas serão incluídas no texto do capítulo 8-- Ordem Social-- do anteprojeto de Constituição que a Comissão elabora (FSP).

Segundo o DIEESE, o custo de vida em São Paulo (capital), em abril, aumentou 1,6%. O destaque do mês ficou para o aumento dos preços do item vestuário (7,97%), mas o item habitação também cresceu (7,49%). Já o setor de alimentação foi o único a registrar desempenho negativo (-0,06%) (O ESP).

A Rede Ferroviária Federal (RFF) e um "pool" de empresas privadas lideradas pela Mineração Brasileiras Reunidas (MBR), do Grupo Caemi, já estão na fase final dos trabalhos, para a reativação da Ferrovia do Aço-- 350 km de "bitola larga" entre Geciaba (MG), e Volta Redonda (RJ). A informação foi dada pelo presidente interino da Rede, Fernando Fagundes Neto. A Companhia Siderúrgica Nacional também participará desse "pool" que investirá cerca de US$150 milhões no projeto (O ESP).

O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), José Belfort dos Santos Bastos, informou que até 1989, as empresas brasileiras de mineração deverão investir US$647 milhões na produção de ouro, o que poderá significar um aumento de 260% da produção em relação à atual, calculada em cerca de 30 toneladas (volume produzido no ano passado) (O ESP).

Chegam a Cz$1,8 bilhão, sem atualização, os prejuízos causados ao INPS com fraudes, principalmente em Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro, fora o que ainda está em fase de apuração. Até agora o INPS conseguiu sustar o pagamento de Cz$63,7 milhões em benefícios fraudulentos, reduzindo, assim, novas concessões.

O movimento dos lavradores "sem-terra" não poderá mais montar acampamentos no Estado do Mato Grosso do Sul. A determinação é do governador Ramez Tebet (O ESP).

A Assembléia Legislativa de São Paulo cassou o mandato do deputado Jacob Lopes (PMDB), em sessão realizada ontem. Os deputados julgaram procedente as conclusões da Comissão Especial de Inquérito, que considerou incompatível com o decoro parlamentar o procedimento de Jacob Lopes no caso que ficou conhecido por "Mogigate" e que vem se arrastando desde novembro de 1983.

Segundo as informações, as instituições financeiras poderão ter prejuízos entre Cz$300 milhões e Cz$2,5 bilhões na troca das Obrigações do Tesouro Nacional (OTNs) que têm em carteira pelas Letras do Banco Central (LBCs), em consequência dos preços ontem divulgados pelo banco para a recompra das OTNs, caso essa operação seja integralmente concretizada (O Globo).

O Banco Meridional assumiu os débitos do banco Maisonnave junto aos bancos estrangeiros contraídos através da Resolução 63 (repasses de financiamentos externos). O valor dos empréstimos atinge US$20,5 milhões, distribuídos entre 16 instituições (O Globo).

O IBGE irá transferir a sua reserva ecológica de Brasília e a Escola Nacional de Ciências e Estatísticas, no Rio de Janeiro, para órgãos que tenham atividades afins a estas duas instituições, informou o presidente do Instituto, Edmar Bacha (O Globo).