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A receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de São Paulo alcançou cerca de Cz$308 milhões em abril, segundo estimativa preliminar da coordenadoria de rendas mobiliárias da Secretaria das Finanças, o que significa um aumento de 32% em apenas um mês (GM).

O presidente do Banco Central, Fernão Bracher, afirmou, ontem, que a transferência de renda líquida do Brasil ao exterior-- em 1985, foi de 5,4% do PIB, no total de Cz$73,2 bilhões-- "ocorrerá sem traumas, em razão da retomada da percepção externa da qualidade do risco do Brasil". Segundo ele, com menor remessa de renda, sobrarão recursos para que cresçam as importações de bens de capital, permitindo a complementação dos investimentods pesados já realizados no passado com parte dos dólares da atual dívida de US$103 bilhões (FSP).

O ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, defendeu, ontem, a necessidade da criação de uma comissão tripartite (governo, empregados e patrões) para discutir a estabilidade no emprego. Ele disse que, pela sua previsão, o projeto do deputado Pimenta da Veiga, proibindo as demissões imotivadas, não iria conseguir apoio total na Câmara, mas acha que a questão precisa ser discutida (FSP).

O porta-voz em exercício do Palácio do Planalto, Frota Neto, recomendou, ontem, ao empresariado que aumente o volume físico e altere qualitativamente os seus investimentos, modernizando equipamentos para melhorar a qualidade e reduzir custos de produção. O porta-voz disse que o governo identificou sinais de aumento nos investimentos de risco no país, além dos investimentos da poupança interna. "Os investimentos dessa poupança tradicionalmente situam-se acima de 20% do Produto Interno Bruto (PIB)".

O ministro Lauro Leitão, presidente do Tribunal Federal de Recursos (TFR), suspendeu, em despacho proferido no último dia 13, a liminar concedida pelo juiz da comarca de Angra dos Reis (RJ), Nicolau Cassiano Neto, que impedia a reabertura da usina nuclear de Angra I. Agora a decisão do TFR, será submetida a uma discussão jurídica. Apesar da decisão do TFR, FURNAS-Centrais Elétricas, empresa responsável pela operação da usina, divulgou que a estatal ainda não tem data prevista para religação do reator da usina (FSP).

O ministro do Gabinete Civil, Marco Maciel, informou, ontem, que o presidente José Sarney deteve para análise, o projeto de reformulação da Lei Fleury (que permite a réus primários e de nível universitário recorrer da sentença em liberdade ou em prisão domiciliar), preparado pelo consultor-geral da República, Saulo Ramos. Segundo Maciel, "as alterações promovidas não serão substanciais, mas de caráter técnico e sem ferir a estrutura central do projeto".

Representantes de posseiros de 45 áreas de conflito do Estado de Goiás, abrangendo desde os Municípios localizados no Bico do Papagaio (norte de Goiás, sudeste do Pará e sudoeste do Maranhão) até os do médio norte goiano, entregaram, ontem, ao ministro do Gabinete Civil da Presidência da República, Marco Maciel, documento pedindo "terra e um basta à violência dos pistoleiros, polícia, juízes e latifundiários".

O ministro da Justiça, Paulo Brossard, classificou de "estranha" e infundada a declaração do bispo de Goiás Velho, dom Tomás Balduíno, de que ele "defende a idéia de que o Estado deve cavalgar a pátria", durante a entrevista concedida, ontem, no Rio de Janeiro, na Escola Superior de Guerra (ESG). Dom Tomás fez a afirmação anteontem ao comentar declaração do ministro da Justiça de que, na questão agrária, a Igreja não vai cavalgar o Estado. Brossard afirmou, ainda, desconhecer as resoluções do 1o.

Com a liberação de Cz$20 milhões, a títulos de crédito suplementar, a Secretaria de Defesa Civil do Ministério do Interior começa elaborar seu programa para evacuação da população residente em Angra dos Reis (RJ), em caso de acidente nuclear. O trabalho deverá ser preparado e executado em seis meses, e consta desde o censo da população moradora nos raios de 10 a 15 km, esclarecimento, treinamento, até a aquisição de barracas, sirenas e aparelhamento da coordenadoria à disposição da Defesa Civil (Jornal do Comércio).

A "urgente" extinção do GETAT (Grupo de Terras do Araguaia-Tocantins) foi defendida, ontem, em Brasília, pelo novo presidente do órgão, Ronaldo Barata, ao tomar posse do cargo. Ele afirmou que está assumindo com "carta branca" do ministro Dante de Oliveira (MIRAD) para reverter a imagem do GETAT, "que sempre foi aliado dos latifundiários da região", e tranformá-lo em órgão de apoio aos agricultores do Araguaia/Tocantins (Jornal do Comércio).