SARNEY RETÉM PROJETO DE REFORMULAÇÃO DE "LEI FLEURY"

O ministro do Gabinete Civil, Marco Maciel, informou, ontem, que o presidente José Sarney deteve para análise, o projeto de reformulação da Lei Fleury (que permite a réus primários e de nível universitário recorrer da sentença em liberdade ou em prisão domiciliar), preparado pelo consultor-geral da República, Saulo Ramos. Segundo Maciel, "as alterações promovidas não serão substanciais, mas de caráter técnico e sem ferir a estrutura central do projeto". Entre as modificações iniciais incluídas no projeto está a não concessão, ao réu primário, do benefício do recurso em liberdade (FSP).