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O ministro do Planejamento, João Sayad, disse que a receita tributária estimada para 1987 deverá alcançar Cz$220 bilhões. Segundo ele, esta arrecadação representa um crescimento nominal de 3% em relação à receita deste ano (Cz$213,6 bilhões). Destes recursos fiscais, o governo pretende investir Cz$30 bilhões na área social no próximo ano (1% do Produto Interno Bruto-PIB). Até o último dia 27, a Secretaria da Receita Federal (SRF) arrecadou Cz$26,8 milhões (FSP).

A Companhia de Financiamento da Produção (CFP) informou que a área plantada com trigo neste ano cresceu de 2,6 milhões de hectares para aproxidamente 3,6 milhões de hectares. Com esse crescimento, da ordem de 40%, a expectativa de produção para 1986 é de 4,9 milhões de toneladas, contra 4,2 milhões na safra anterior (FSP).

A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais aprovou, ontem, por unanimidade, a proibição de "pena de morte, prisão perpétua, trabalhos forçados, banimento e suspensão de direitos políticos". A única ressalva aprovada prevê seu uso em "caso de aplicação da lei militar em tempo de guerra externa". O "direito à propriedade, subordinada à sua função social", também foi aprovada ontem pela Comissão (FSP).

A Companhia de Financiamento da Produção (CFP) informou que a produção agrícola do país vai apresentar um decréscimo de 10% em relação à safra anterior, caindo de 58,1 milhões de toneladas colhidas na safra 84/85, para 52,4 milhões de toneladas na safra 85/86 (O ESP) (JC).

A Associação Regional das Entidades de Crédito Imobilário e Poupança (ARECIP) informou que o saldo da poupança, desde a criação das cadernetas, em 1969, até o dia 16 do mês passado, foi de Cz$281 bilhões em todo país, contra Cz$302,7 bilhões registrados em 1o. de março passado (O Globo).

Cinco anos depois de criado, o Programa Nacional de Irrigação de Várzeas (PROVÁRZEAS) atingiu no final de junho 600 mil hectares de áreas incorporadas. Segundo as informações, ao atingir essa marca, o programa alcança a marca das 3,6 milhões de toneladas de alimentos básicos produzidos em todo país. A meta atingida este ano foi de 25 mil hectares incorporados ao processo produtivo nacional. Por região, o PROVÁRZEAS estará possibilitando o plantio em 53 mil hectares no sudeste; 42.700 no sul; 27.500 no centro-oeste; 21.860 no nordeste e 4.940 no norte.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, ontem, suspender temporariamente a operação de venda de 1,568 bilhão de ações ordinárias do Banco Noroeste, adquiridas pela Companhia Internacional de Seguros (CIS) em leilão realizado no último dia 1 na Bolsa de Valores de São Paulo. O presidente da CVM, Vitório Cabral, ao justificar a medida, afirmou que há dúvidas em relação ao processo de formação de preço dos papéis, uma vez que, no pregão do dia 25 de junho, as ações ordinárias do Banco Noroeste estavam cotadas a Cz$13,00 o lote de mil títulos.

O orçamento das estatais, concluído esta semana e entregue ao presidente José Sarney ontem pelo ministro do Planejamento, João Sayad, apresenta um déficit global de Cz$12 bilhões e dívida total, a ser "rolada" (renegociada) este ano, de Cz$100 bilhões (O Globo).

A Comissão Afonso Arinos, reunida, ontem, aprovou uma proposta a ser incluída no texto constitucional determinando que "a exclusividade do exercício profissional somente será estabelecida por lei para a profissão cujo exercício envolva risco à vida ou cause dano grave ao indivíduo ou à coletividade". Esse parágrafo, redigido por uma comissão especial formada pelos conselheiros Miguel Reale, Raphael de Almeida Magalhães, Walter Barelli, Bolivar Lamounier e Joaquim Falcão Neto, foi aprovado por 17 dos 25 conselheiros presentes (O Globo).

O presidente José Sarney viajará para os EUA no início de setembro, a convite do presidente Ronaldo Reagan. Oficialmente o convite é uma retribuição de Reagan à visita que fez ao Brasil em 1982, como convidado do governo brasileiro, mas fonte do Itamaraty afirmou que ela tem por objetivo esvaziar as especulações de que as divergências sobre a Lei de Informática causaram um estremecimento nas relações entre os dois países.