COMISSÃO APROVA FIM DO DIPLOMA

A Comissão Afonso Arinos, reunida, ontem, aprovou uma proposta a ser incluída no texto constitucional determinando que "a exclusividade do exercício profissional somente será estabelecida por lei para a profissão cujo exercício envolva risco à vida ou cause dano grave ao indivíduo ou à coletividade". Esse parágrafo, redigido por uma comissão especial formada pelos conselheiros Miguel Reale, Raphael de Almeida Magalhães, Walter Barelli, Bolivar Lamounier e Joaquim Falcão Neto, foi aprovado por 17 dos 25 conselheiros presentes (O Globo).