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O chefe de gabinete da Secretaria Especial de Informática (SEI), Airton Fagundes, informou que o órgão resolveu incluir o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no projeto de regulamentação da comercialização de "software" que será submetido ao CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação), em sua reunião do próximo dia 26. O INPI ficará no projeto como um dos responsáveis pela averbação dos contratos de transferência de tecnologia de "software".

A modernização do transporte ferroviário de carga e de passageiros no país receberá do governo, entre 1986 e 1989, investimentos calculados em Cz$44,5 bilhões. Isso representará 42,8% do total dos recursos que o Ministério dos Transportes pretende aplicar em sua área de atuação no período. O anúncio foi feito pelo ministro, José Reinaldo Tavares (FSP).

O presidente do Banco Central, Fernão Bracher, informou que o ingresso do financiamento de US$500 milhões, equivalente a Cz$6,9 bilhões, do Banco Mundial (BIRD), e mais a conversão em ações da dívida acumulada de Cz$13 bilhões junto ao Banco do Brasil, Banco Central e Caixa Econômica Federal (CEF) permitiram a imediata capitalização da ELETROBRÁS.

O empréstimo compulsório sobre álcool, gasolina e veículos deverá render aos cofres públicos Cz$21,29 bilhões este ano, conforme a última previsão da Receita Federal (FSP).

A receita tributária federal totalizou Cz$192,5 bilhões nos sete primeiros meses do ano, crescendo, em termos reais (acima da inflação) 10% sobre os Cz$61,4 bilhões recolhidos em igual período do ano passado. O aumento mais expressivo foi o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), atingindo 58% em termos reais, somando Cz$41,4 bilhões, contra Cz$9,9 bilhões de janeiro a julho de 85 (O Globo).

Os governos da União Soviética, Bulgária, Hungria, Alemanha Oriental, Mongólia, Polônia, Romênia e Tchecoslováquia vão apoiar a proposta brasileira na Organização das Nações Unidas (ONU) para transformar o Atlântico Sul em zona de paz. O governo brasileiro ainda não pediu o apoio dessas nações mas o embaixador da Tchecoslováquia, Vaclav Malosik, adiantou ontem que os governos do leste europeu aprovam a iniciativa brasileira (O Globo).

O representante do Banco Mundial (BIRD) no Brasil, Roberto Confino, assegurou ontem que o banco dará prioridade aos países que tenham uma política de preservação do meio ambiente, na aprovação de projetos de ajuda econômica (O Globo).

O proprietário da fazenda Santa Rita do Pontal, em Teodoro Sampaio (SP), Justino de Andrade, conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar do ministro Sydney Sanches sustando os efeitos do decreto-lei 92.815, assinado pelo presidente José Sarney, em 25 de julho último, desapropriando a área para fins de reforma agrária (O Globo).

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Jacques de Larosie`re, não quer que o governo brasileiro assuma a responsabilidade por débitos externos, não garantidos oficialmente, contraídos por bancos brasileiros que já "quebraram" (Comind, Auxiliar e Maisonave). Este é o principal argumento que as autoridades brasileiras estão utilizando com alguns dos bancos credores estrangeiros.

Especialistas em biotecnologia do Brasil, México, Venezuela, Argentina, Cuba e Espanha reuniram-se ontem na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, e estabeleceram um projeto de colaboração visando à pesquisa, desenvolvimento e produção de testes de diagnósticos de doenças infecciosas que atingem os países da região íbero-americana. Patrocinado pelo governo espanhol, o projeto receberá recursos da ordem de US$1 milhão (JB).