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Por 394 a 126 votos, os constituintes decidiram ontem que os 23 senadores eleitos em 1982 podem participar da elaboração da nova Constituição (O Globo).

A Assembléia Nacional Constituinte submeterá o texto da nova Constituição ao referendo do eleitorado, caso seja aprovado o anteprojeto de Regimento Interno que o presidente Ulysses Guimarães encaminhou ontem ao plenário. O regimento deverá ser aprovado até o próximo dia 19, prazo máximo estabelecido por uma resolução destinada a reger as atividades da Assembléia nesse período (O Globo).

O deputado Ulysses Guimarães foi reeleito presidente da Câmara, derrotando o deputado Fernando Lyra por 299 votos a 155. Esta é a terceira vez que Ulysses Zcupa a presidência da Câmara (O Globo).

O ministro da Justiça, Paulo Brossard, determinou ao diretor-geral do DPF (Departamento da Polícia Federal), Romeu Tuma, que investigue o envolvimento do diretor da Divisão de Censura e Diversões Públicas da instituição, Coriolano Fagundes, e do conselheiro Luís Fernando Garcia de Oliveira, do Conselho Superior de Censura, com a máfia do videopôquer.

A FIESP e o Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa (CEAG-SP) decidiram interpelar o governo para uma resposta urgente sobre o limite que prevalecerá este ano para tributação pelo lucro presumido e para a isenção das microempresas (O Globo).

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), prepara-se para repassar, a partir de março próximo, uma verba de Cz$3 bilhões à capacitação tecnológica de empresas brasileiras nas áreas de informática, biotecnologia, química fina, novos materiais e mecânica de precisão. Os recursos, que fazem parte do orçamento do Ministério da Fazenda para este ano, originam-se do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

A SCI (Sistemas de Computação e Informática) passará a representar, a partir de fevereiro, com exclusividade no Brasil, a linguagem de quarta geração Focus-- produto desenvolvido pela norte-americana IBI (Information Builder Inc.), até então comercializado no país pela William Joyce Associados (JC).

Cerca de 250 funcionários da Fábrica de Estruturas Metálicas (FEM) e da Companhia Brasileira de Projetos Industriais (COBRAPI), localizadas em Volta Redonda (RJ), reuniram-se ontem em frente do Ministério do Planejamento, em Brasília, para reivindicar do ministro João Sayad o fim do projeto de privatização das duas empresas (O Globo).

O governo norte-americano não está dificultando a venda de caças militares "F-5" à Força Aérea Brasileira (FAB), segundo informação do porta-voz da embaixada dos EUA em Brasília, William Barr. De acordo com ele, devido à grande procura internacional, não existem "F-5" novos ou usados disponíveis nos EUA. Como solução, o governo norte-americano está pesquisando quais os países possuidores deste tipo de avião estariam dispostos a vendê-los ao Brasil, num trabalho iniciado há cerca de dois meses, que ainda não tem definição (FSP).

O ministro da Previdência Social, Raphael de Almeida Magalhães, aprovou a proposta feita pelo Conselho Superior de Previdência Social, no sentido de só autorizar a aposentadoria mínima de 55 anos, mesmo para aqueles que já tenham trabalhado durante 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso o novo Sistema de Seguridade Social seja aprovado pelo Congresso Nacional. As únicas exceções são os trabalhadores que ganham até três salários-mínimos e os que requererem sua aposentadoria até a aprovação da lei que estrutura o sistema previdenciário.