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A SEAP (Secretaria Especial de Abastecimento e Preços) autorizou ontem o reajuste de 30% nas tarifas dos transportes aéreos, contrariando o Sindicato das Empresas que pretendiam um aumento de 55%. A portaria ainda precisa ser publicada pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), o que deverá ocorrer hoje. Com o aumento, a ponte aérea Rio de Janeiro-São Paulo passa de Cz$894,40 para Cz$1.162,72; a Rio-Brasília, de Cz$1.917,00 para Cz$2.492,10; enquanto a mais cara, Rio-Manaus passa de Cz$5.517,40 para Cz$7.172,60 (JB).

Segundo as informações, o anteprojeto de lei de incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisas científica ou tecnológica, prevê em 200% a dedução do imposto de renda das pessoas jurídicas (empresas) dos gastos com pesquisa e desenvolvimento, e a depreciação em três anos (o normal é de 10 anos) das despesas com equipamentos adquiridos para este fim. O anteprojeto será encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

O vice-presidente da General Electric do Brasil S.A., Nahid Chicani, informou ontem que a empresa investirá, este ano, US$10 milhões (Cz$167,59 milhões) na melhoria da produtividade e na qualidade de produção de suas cinco fábricas no Brasil. Segundo ele, o objetivo da empresa é exportar até 1991 cerca de US$1 bilhão. Ele informou ainda que o faturamento da empresa no ano passado foi de US$180 milhões (Cz$3,016 bilhões) e a previsão para este ano é de US$200 milhões (Cz$3,35 bilhões) (O Globo).

O Banco Central (BC) repassará ainda esta semana aos bancos privados e oficiais da região Centro-Oeste US$80 milhões para financiar projetos de irrigação no Cerrado. Os recursos foram destinados pelo banco oficial japonês, Overseas Economic Cooperation Fund (OECF), para financiar projetos de irrigação que trabalharem com produção de alimentos básicos.

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 0,76%. Hoje, o dólar norte-americano está cotado em Cz$16,676 para a compra e em Cz$16,759 para a venda. As minidesvalorizações acumuladas somam 18,94% (GM).

O presidente José Sarney assinou ontem decreto estabelecendo as regras para a criação dos Planos de Poupança e Investimento (PAIT), instituídos em novembro de 86. A partir destas regras, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já podem autorizar os trabalhadores e empresas a criarem o PAIT. Esses planos podem ser individuais ou coletivos, quando uma empresa os organiza e abre suas aplicações a seus dirigentes e empregados. A administração destes dois fundos deve ser exercida por uma instituição financeira credenciada pela CVM.

O ex-governador de Pernambuco, Roberto Magalhães, reivindicou a realização de eleições para presidente da República em 1988. Ele defendeu o rompimento definitivo da Aliança Democrática (JB).

Todos os contratos de prestação de serviços e de obras de construção civil e de bens feitos por encomendas, com exceção para os contratos de locação de imóveis, poderão ser revistos, para incluir cláusula de reajuste de seus valores, a partir da publicação do decreto-lei que trata da reindexação da economia (permissão para reajustes contratuais, por prazo inferior a um ano). O decreto-lei tem dois artigos que disciplinam e restabelecem a OTN como indexador geral da economia. A lei não trata dos aluguéis (O Globo).

As associações comerciais de todo o Brasil estão montando um "lobby" para garantir a participação da classe nas decisões da Assembléia Nacional Constituinte. A Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) vai coordenar o "lobby" e cada uma das 1,5 mil entidades ligadas a ela identificará os constituintes de suas regiões e promoverá debates entre eles. Estes parlamentares serão também o canal entre essas associações e o Congresso Nacional, levando propostas e contribuições dos empresários para a nova Constituição (O Globo).

O deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP) foi eleito ontem presidente da Assembléia Nacional Constituinte por 425 votos, contra 69 dados a seu adversário Lisâneas Maciel (PDT/RJ) e 31 votos em branco (O Globo).