CRDOC

A Comissão de Reforma Tributária e Descentralização Administrativa, que analisa a estrutura tributária nacional, ainda não chegou a nenhuma decisão a respeito de como mudar a taxação sobre heranças e doações. Hoje, o único tributo sobre tais acréscimos patrimoniais é o Imposto sobre Trnsmissão de Bens Imóveis, incidente apenas sobre a parcela imobiliária de heranças e doações (4% sobre o valor venal), sendo recolhido pelo Estado e dividido com o Município onde se localiza o imóvel.

O Banco Central (BC) desvalorizou o cruzado no último dia seis em 0,82%. No dia nove, o dólar norte-americano estará sendo comprado a Cz$17,203 e vendido a Cz$17,289. Esta é a maior minidesvalorização do cruzado desde o dia 21 de novembro passado, quando o BC iniciou a política de variações diárias (GM).

Assessores diretos de 17 dos 21 governadores eleitos pelo PMDB em novembro último divulgam hoje documento que será entregue ao presidente José Sarney pedindo uma reforma tributária de emergência. O documento, que será entregue pelo governador eleito de Minas Gerais, Newton Cardoso, propõe um reforma tributária urgente que possibilite a imediata eliminação das isenções do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e a transferência das receitas do FINSOCIAL e do salário-educação para os estados.

Segundo as informações, negociar a aprovação de dois atos constitucionais extinguindo o decreto-lei e as medidas de emergência, oferecendo em troca a garantia de que todas as demais questões sobre o futuro do país ficarão para a nova Constituição é a nova estratégia de ação traçada por um grupo do PMDB.

Segundo as informações, a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) tem em São Paulo uma conta secreta chamada "Delta Quatro", aberta dia cinco de julho de 1983 na agência Pinheiros Metropolitana (SP) do Banco do Brasil (BB). A conta corrente, de número 14.664-1, foi aberta como sendo de pessoa jurídica, mas isenta de CGC (Cadastro Geral do Contribuinte), e tem como responsáveis o contra-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e o capitão-de-fragata Marcos Alberto Barbosa Honaiser.

Segundo as inforamações, a França ofereceu ao Brasil sete contratorpedeiros de escolta da classe "Commandant Rivie`re", por US$40 milhões. Os barcos foram construídos há 20 anos e reformados recentemente. Com eles, viriam também todos os suprimentos para sua manutenção. A Marinha brasileira vai estudar a proposta e tomará uma decisão até abril próximo (O Globo).

Segundo as informações, o projeto de lei que o presidente José Sareney pretende enviar ao Congresso para regulamentar a situação dos aluguéis após o dia 28 de fevereiro, quanto termina o período de congelamento imposto pelo Plano Cruzado, deve estipular reajustes semestrais em todos os contratos, com base na variação da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), que sobe na mesma proporção da inflação. O projeto reformulará a lei do inquilinato, estabelecendo tratamento jurídico diferenciado para os contratos de locação de imóveis residenciais e comerciais.

O custo da cesta básica para um trabalhador que ganha até um salário mínimo cresceu 35,14% em janeiro, segundo pesquisa realizada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos). A variação semestral (agosto/86 a janeiro/87) da cesta básica foi de 48,32% e desde a implantação do Plano Cruzado, de 45,26%. Os produtos que mais contribuíram para a elevação da ração essencial foram a carne (107,93%), o leite (73,04%, o tomate (10%), a banana (3,96%) e o açúcar (2,64%).

A subnutrição é responsável, atualmente, pela morte de cerca de 300 mil crianças menores de um ano, das quais 50% somente no Nordeste. Na maior parte dos óbtos, entretanto, a subnutrição aparece como causa associada contributória. Isto é, aumenta a possibilidade de morte em crianças que contraem, por exemplo, sarampo, coqueluche, diarréia, infecções respiratórias etc.

O Brasil vai participar de um projeto pioneiro de troca de informações científicas, tecnológicas e comerciais entre paises em desenvolvimento.