ALUGUÉIS DEVERÃO SER REAJUSTADOS PELA OTN

Segundo as informações, o projeto de lei que o presidente José Sareney pretende enviar ao Congresso para regulamentar a situação dos aluguéis após o dia 28 de fevereiro, quanto termina o período de congelamento imposto pelo Plano Cruzado, deve estipular reajustes semestrais em todos os contratos, com base na variação da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), que sobe na mesma proporção da inflação. O projeto reformulará a lei do inquilinato, estabelecendo tratamento jurídico diferenciado para os contratos de locação de imóveis residenciais e comerciais. Pelo projeto, o contrato não poderá subir mais que o salário do inquilino. Os aluguéis comerciais, ao contrário, não só passarão a ter reajustes de seis em seis meses, como os percentuais de aumento serão liberados. Inquilinos e proprietários terão de negociar entre si as normas dos contratos (FSP).